ARU de Leça da Palmeira
Aprovada por Deliberação da Assembleia Municipal de Matosinhos, em sessão realizada a 6 de julho de 2015, publicada no Diário da Republica, II Série, n.º 157, de 13 de agosto de 2015, sob o AVISO N.º 8959/2015.
Localiza-se na União de Freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, concretamente na Freguesia de Leça da Palmeira, integrando o chamado “Centro Histórico”, expandindo-se para nascente ao longo do Porto de Leixões, englobando o núcleo envolvente à Capela de Sant’Ana, as Quintas de Santiago e da Conceição, o nó de acesso à A28 e o “núcleo rural de Gonçalves”.
Delimitada a Norte pela Avenida Combatentes da Grande Guerra, Rua Nogueira Pinto, Ruas Dr. Albano Sá Lima, General Humberto Delgado e Direita, nó de acesso à ponte móvel, seguindo pelas Ruas Pinto Araújo, Óscar da Silva e Santana, até ao cruzamento com a Rua Monte Santana; continuando pela Rua de Vila Franca, passando a A28, subindo até à Rua Gonçalves Zarco e fazendo fronteira a Nascente com a Travessa de Fonte da Muda; a Sul com a Avenida Antunes Guimarães; e a Poente pela Avenida da Liberdade, termina no cruzamento com a Avenida dos Combatentes da Grande Guerra.
Abrange 68 hectares, compreende 53 vias, entre avenidas, ruas, estradas, travessas, vielas, largos e calçadas, 80 quarteirões e 916 parcelas, cuja grande maioria se encontra edificada.
Trata-se de uma zona urbana consolidada, que apesar de apresentar morfologia diversa, com zonas de traçado ortogonal e outras de traçado não regular, reveladora do tipo de desenvolvimento que foi sofrendo ao longo dos tempos, contém o território considerado fulcral e potenciador do desenvolvimento que se perspetiva para Leça da Palmeira.
De salientar que a área delimitada reúne um património histórico e arquitetónico de relevo. Compreende o “Forte de Nossa Senhora das Neves”, Monumento Nacional, 11 outros Monumentos e 305 imóveis a preservar, integrados em Conjunto de Interesse Municipal.
Com esta delimitação pretende-se encontrar e fazer confluir para aquele espaço geográfico, estratégias e recursos que conduzam à recuperação do edificado e à qualificação do espaço público, no fundo, à revitalização do tecido urbano e social da área, através da concretização de uma Operação de Reabilitação Urbana – ORU.
Os objetivos gerais previamente estabelecidos para esta área são os seguintes: Requalificar e reabilitar o património com interesse cultural; Promover a reabilitação dos edifícios degradados ou funcionalmente desadequados, bem como do espaço urbano em geral; Promover a desocupação dos logradouros, excessivamente preenchidos com construção de génese ilegal; Revitalizar a atividade económica tradicional, afirmando os fatores de identidade cultural local, como elementos potenciadores de diferenciação e competitividade urbana; Promover o desenvolvimento socioeconómico na perspetiva da sustentabilidade ambiental.
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