Rua Brito Capelo, nº 223 loja 26
4450 Matosinhos
Tel: 229 373 626 / 229 399 110/17
E-mail: ciac@cm-matosinhos.pt
E-mail: tac@cm-matosinhos.pt
O que é o CIAC?
É um organismo da administração local cuja missão é promover e salvaguardar os direitos dos consumidores.
A Câmara Municipal de Matosinhos criou o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor – CIAC, de forma pioneira, em 1989. Este serviço promove de forma inequívoca a defesa dos direitos dos consumidores, ao fazer a mediação dos seus conflitos e, tão importante quanto isso, o esclarecimento dos seus deveres.
Protocolos
Protocolos celebrados com outras entidades:
- Instituto do Consumidor/ Comissão de Coordenação da Região Norte, 30/11/1988;
- Protocolo de Cooperação entre a Câmara de Matosinhos e o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto, 26/04/2000;
- Protocolo de Cooperação entre a Câmara de Matosinhos e a Associação Portuguesa de Direito de Consumo, 07/08/2000.
Para que serve o CIAC?
O CIAC desenvolve as seguintes ações de serviço público:
- Apoia o desenvolvimento/duma estrutura Municipal de informação
- Descentralizada do Instituto do Consumidor.
- Realiza sessões de informação e/ou outros eventos informativos dos direitos do consumidor para toda a população e particularmente a estudantil.
- Apoio aos consumidores individuais que passa, nomeadamente/, por:
- Um serviço de informação, onde se faz o atendimento, a prestação de informações e o encaminhamento das reclamações;
- Um serviço de mediação, quando se procura obter os acordos;
- Tribunal arbitral, quando não é viável uma solução do conflito de consumo, recorre-se à conciliação e arbitragem;
- Um serviço de apoio ao sobre-endividamento;
Se nos conflitos de consumo o CIAC tem um papel importante, é no potenciar da componente da formação junto dos cidadãos que ajudará a construir um caminho de futuro com consumidores mais conscientes e responsáveis dos seus direitos e deveres, com cidadãos mais participativos numa comunidade mais solidária e amiga do ambiente.
Ajude-nos a construir em Matosinhos este caminho de desenvolvimento e de futuro.
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