Nesta área, pode encontrar todos os assuntos que são submetidos a Discussão Pública por imperativo legal, por votação da Assembleia Municipal ou pelo elevado interesse público em auscultar a opinião dos cidadãos.
Consulta Pública
Plano de Ação de Ruído para as Autoestradas A4, VRI, A41 e A42 da Concessão Grande Porto
Período de Consulta Pública: de 1 de fevereiro a 13 de março de 2024
Encontra-se disponível para consulta o Mapa Estratégico de Ruído e o Plano de Ação de Ruído da A4, VRI, A41 e A42 da Concessão Grande Porto nos Serviços da Divisão de Monitorização Ambiental da Câmara Municipal de Matosinhos.
Participação dos Interessados: por escrito e aviso de receção à Ascendi para a morada Edifício Litografia Lusitana, Praça Mouzinho Albuquerque, n.º 197, 4100-360 Porto, ou através do e-mail geral@ascendi.pt, dentro do prazo da consulta.
Consulta Pública
PROJETO DO LOTEAMENTO “OPO-CITY”
O projeto acima mencionado está sujeito a um procedimento de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), conforme estabelecido na alínea b) do n.º 10 do anexo II do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua atual redação.
Este projeto, cujo Proponente é a empresa MOTA-ENGIL Real Estate Freixieiro, Unipessoal, localiza-se na União de freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, no concelho de Matosinhos.
Nos termos e para efeitos do preceituado no n.º 1 do artigo 15.º e nos artigos 28.º, 29.º, 30.º e 31.º do Decreto-Lei n.º 151-B/2013, de 31 de outubro, na sua redação atual, a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P. (CCDR-NORTE, I.P.), enquanto Autoridade de AIA, informa que o Estudo de Impacte Ambiental, incluindo o Resumo Não Técnico, se encontram disponíveis, em suporte digital, para Consulta Pública, durante 30 dias úteis, de 25 de março a 08 de maio de 2024, nos seguintes locais: Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, I.P., Rua Rainha D. Estefânia, n.º 251, 4150-304 Porto | Agência Portuguesa do Ambiente, Rua da Murgueira, 9 – Zambujal, 2611-865 Amadora | Câmara Municipal de Matosinhos, Avenida D. Afonso Henriques 4454-510 Matosinhos e, ainda, na Internet em www.ccdr-n.pt/divulgacao , www.facebook.com/ccdrnorte e www.participa.pt
O Resumo Não Técnico pode ser também consultado, em suporte digital, na União de freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo.
