O Plano e Orçamento da Câmara Municipal de Matosinhos foi aprovado, ontem, em Reunião de Câmara Pública realizada no edifício da antiga Junta de Freguesia da Senhora da Hora, na União de Freguesias de S. Mamede e Senhora da Hora, com um valor total de 174,8 milhões e um investimento inicial previsto de 105,8 milhões, mais 20,5 milhões de euros face a 2023.
O grande destaque vai, uma vez mais, para a habitação.
A habitação e serviços coletivos, com um investimento inicial previsto de 45,7 milhões de euros, o que representa um incremento de 40% face ao orçamento inicial do ano 2023, traduz-se sobretudo na requalificação de conjuntos habitacionais, reabilitação de fogos devolutos e na manutenção do Programa de Apoio ao Arrendamento. Lançado em 2019, o 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, que generalizou a experiência dos vinte anos do Programa Especial de Realojamento das duas áreas metropolitanas a todo o país, permitindo num curto período espaço de tempo a construção de aproximadamente 500 habitações novas, com o início da construção do novo Conjunto Habitacional de S. Gens, desejavelmente ainda em 2023 uma vez que a peregrinação da contratação pública está concluída, a que se somam o Flor do Infesta, Alda Rodrigues e Guifões.
Neste domínio, destaque ainda para as intervenções em curso na eficiência energética dos conjuntos habitacionais no valor de 18,4 milhões de euros.
No âmbito da execução da candidatura de apoio às comunidades desfavorecidas, Matosinhos prosseguirá com a sua política de ampliação de acesso à saúde oral, particularmente entre os jovens e desempregados de longa duração, através da clínica da Cooperativa de Ensino Superior Politécnico e Universitário, com instalações em Matosinhos.
Ao nível da educação, prosseguirá a requalificação do parque escolar, concluindo a nova Escola Secundária Abel Salazar, S. Mamede de Infesta (obra em execução, fase de conclusão) e conclusão dos projetos e lançamento das empreitadas para a requalificação das escolas básicas da Barranha, Maria Manuela de Sá, Leça do Balio, Irmãos Passos, Custóias, Dr. José Domingos dos Santos, Godinho e Amieira. O plano de requalificação do parque escolar, bem como o reforço da dotação do processo de transferência de competências orçado em 2,1 milhões de euros (a que se soma os 0,8 associados à ação social), resultam do processo negocial que visou corrigir as fragilidades do contrato interaadministrativo assinado em 2015, generalizado a todo o país nos últimos anos.
No âmbito da estratégia de descarbonização, para além da construção pública através de um modelo que promove o desempenho energético dos edifícios (nZEB – near Zero Energy Building) e a nova operação de mobilidade e transportes – aguardada há vários anos e que justificou a solução temporária da Maré, diminuindo as reclamações e os acidentes rodoviários, mas ainda desadequada às ambições e expetativas –, que unirá todos os concelhos da Área Metropolitana do Porto, traduzindo-se, no nosso concelho, num reforço de 9% da rede geral e 75% da rede noturna, destaque também para o lançamento do concurso de conceção e construção do serviço de autocarro rápido em via própria que liga Leça da Palmeira ao Aeroporto, onde surgirá na próxima década a estação intermodal à alta velocidade, afirmando-se como a centralidade de mobilidade a norte do rio Leça.
No ano de 2024, destaque ainda para o lançamento do orçamento participativo, promovendo maior participação dos cidadãos na definição das políticas para do quarteirão onde residem, e a abertura do Tribunal dos Julgados da Paz, na rua Brito Capelo, com o objetivo de melhorar o acesso dos cidadãos à justiça para resolução de litígios menos complexos. São duas medidas simbólicas e que absorvem o espírito da celebração pelos 50 anos da democracia, onde a participação cívica e a justiça são pilares essenciais do Estado de Direito.
De acordo com o último Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, Matosinhos está entre os dez municípios que mais abdica de receita ao nível do Imposto Municipal sobre os Imóveis, mas isso não inibe o investimento, uma vez que está em 7.º lugar na lista de municípios que apresentam maior volume de investimentos pagos (aquisições assumidas de bens de capital) e é também o 7.º município com melhor EBITDA (excedente bruto de exploração).
Com uma despesa de funcionamento de 95.193.790 financiados meramente por uma receita fiscal de 73.719.124 euros, bastante sensível aos ciclos económicos, designadamente no que diz respeito à derrama, taxas urbanísticas e imposto sobre as transmissões onerosas, rubricas que ganham cada vez mais preponderância, este não deixa de ser um orçamento prudente para um plano de atividades de continuidade sombreado pela incerteza. Aliás à semelhança dos últimos anos desde que a ameaça de saúde pública obrigou a medidas extraordinárias, que resultaram num conjunto de desequilíbrios económicos, que por sua vez provocaram um aumento generalizado de preços, agravado posteriormente pela crise energética provocada pelo regresso da guerra na europa. O combate à inflação por parte dos bancos centrais não deixa de provocar um resfriamento da economia, que indubitavelmente terá consequências sociais, que temos de estar preparados para acautelar, não deixando de assegurar a execução dos compromissos assumidos em contexto de maior esperança, como este documento revela.
Por fim, este é o primeiro Plano de Atividades que reflete o contributo das ações para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, firmando o nosso compromisso com esta estratégia das Nações Unidas.