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Plano Diretor Municipal

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Plano Diretor Municipal

PDM de Matosinhos
Aprovado pela Assembleia Municipal a 21 de junho de 2019 e publicado no Diário da República pelo Aviso n.º 13198/2019, de 21 de agosto
1.ª Alteração ao Plano Diretor Municipal de Matosinhos: REGULAMENTO - VERSÃO ATUALIZADA
Aviso n.º 3787/2023, de 20 de fevereiro
1.ª Alteração por adaptação ao Plano Diretor Municipal de Matosinhos
Declaração n.º 20/2022, de 3 de fevereiro
1.ª Correção material ao Plano Diretor Municipal de Matosinhos
Aviso n.º 9648/2022, de 12 de maio
1.ª Suspensão parcial do Plano Diretor Municipal de Matosinhos e estabelecimento de medidas preventivas
Aviso n.º 21531/2022, de 11 de novembro

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Conteúdo atualizado em30 de setembro de 2025às 17:40