“Afirmar Portugal com o poder local” foi o mote para o XXII Congresso da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), que decorreu nos dias 27 e 28 de março, em Troia.
Ao longo de dois dias, autarcas de todo o país debateram questões relacionadas com a autonomia do poder local, o financiamento do poder local, os novos desafios do poder local no Portugal 2020, o poder local e a competitividade económica de base territorial, o Estado no território, as políticas sociais locais, entre outros temas.
O Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Guilherme Pinto, marcou presença no evento. Entre as propostas aprovadas pela maioria dos delegados inscritos no Congresso encontram-se a descentralização de competências com caráter universal, a alteração da Lei das Finanças Locais, nomeadamente a reposição da cláusula de salvaguarda do Imposto Municipal sobre Imóveis, e a possibilidade de transição de verbas do Quadro de Referência Estratégico Nacional de operações não concluídas para o novo quadro comunitário de apoio – Portugal 2020.
