Workshop sobre «Acessibilidade e Mobilidade para Todos»

“A acessibilidade e mobilidade como factor de desenvolvimento e inclusão”, “O desenho universal - Conceitos e boas práticas”, “Turismo inclusivo”, “Matosinhos: Concelho (com mobilidade) para todos” foram algumas das temáticas abordadas.

Na sessão de abertura, o Vice- presidente da CMM, Dr. Nuno Oliveira, citou os ideais da Revolução Francesa- liberdade, igualdade, fraternidade- para sublinhar o longo caminho a ainda percorrer 100 anos volvidos da implantação da República portuguesa: “Quando pensamos numa sociedade moderna como a nossa o maior desafio de uma câmara é construir uma cidade inclusiva, uma cidade para todos. Ainda não atingimos a igualdade de oportunidades. No dia-a-dia, há pequenos obstáculos no acesso a coisas que normalmente damos por garantidas. Só nos apercebemos desses obstáculos quando passamos por esse drama ou quando um familiar nosso se encontra nessa situação”.

“O nosso dever é alertar a sociedade, porque este é um problema de todos; alertar quem tem capacidade de decisão, porque os políticos não decidem sozinhos. Aproveitamos as ideias dos técnicos que estão mais conscientes desta realidade e têm competência para nos ajudar a tomar decisões. O técnico tem que ser o primeiro a dar a solução para estes problemas”, referiu.

Após a adesão à Rede Nacional de Cidades e Vilas com Mobilidade para Todos a 22 de Julho de 2004, o município de Matosinhos candidatou-se aos fundos comunitários do QREN- POPH (Eixo 6: Cidadania, inclusão e Desenvolvimento Social) com vista à elaboração do PLPA- Plano Local de Promoção da Acessibilidade.

Já em 24 de Abril de 2009, foi atribuída a Bandeira de Ouro da Mobilidade, no concelho de Matosinhos.

O PLPA visa tornar todas as cidades acessíveis a todos os cidadãos, independentemente das suas dificuldades físicas ou sensoriais. Consiste na adopção das medidas estratégicas de acessibilidade para a Cidade de Matosinhos.

Trata-se de um processo que engloba um compromisso político, o envolvimento e a participação cívica da população, parcerias múltiplas para a promoção da acessibilidade, com o intuito de criar dinâmicas municipais capazes de manter o desígnio da acessibilidade na agenda de trabalho de toda a comunidade.

Planos de Promoção da Acessibilidade

Objectivos genéricos:
• Criar territórios sociais inclusivos;
• Evitar assimetrias territoriais de exclusão;
• Envolver todos os agentes locais;
• Desenhar cidades e vilas sem barreiras, com mais qualidade do ambiente urbano e mais competitivas;
• Democratizar os territórios.

Objectivos específicos:
• Planificar as acções;
• Hierarquizar as intervenções prioritárias;
• Aumentar a qualidade dos projectos;
• Gerir de forma mais eficaz os recursos humanos e financeiros.

Entre as várias acções desenvolvidas em matéria de acessibilidade, destacam-se os estudos feitos que serviram de base à elaboração do PLPA.

Os estudos permitiram não só detectar os problemas existentes no acesso a bens, serviços, espaço público, transportes, informação e às novas tecnologias de informação, como estudar as soluções apropriadas e propor acções específicas para obter as condições de acesso universal à estrutura activa da cidade de Matosinhos. Além disso, permitiram definir as medidas estratégicas para a eliminação das barreiras à acessibilidade e apresentar acções estruturantes que garantam a eficiência das intervenções futuras.

Foram realizados estudos ao nível do espaço público, edificado, transportes, comunicação e info-acessibilidade.

Na componente do espaço público procedeu-se a uma avaliação do território no sentido de diagnosticar as barreiras urbanísticas e arquitectónicas existentes na área de intervenção (Figura 1), propondo, de seguida, sugestões que incrementem a qualidade dos espaços, levando, evidentemente, à melhoria das condições de acessibilidade e mobilidade para todos.

O Plano Local de Promoção da Acessibilidade incorporou também o estudo da acessibilidade aos edifícios de utilização pública. Desta forma, foram criteriosamente seleccionados e analisados 20 edifícios, que se apresentam na Tabela 1, seguindo as seguintes etapas:
1 – Acesso exterior ao edifício: Análise do espaço público envolvente ao equipamento e a (in) existência de lugar de estacionamento reservado a pessoas com mobilidade reduzida;
2 – Acesso ao edifício: Análise do momento de entrada do edifício através das dimensões das portas principais/secundárias, existências de soleiras, design dos puxadores, etc;
3 – Distribuição no edifício: Análise da forma como se estrutura o edifício (na vertical ou horizontal) e análise de componentes de auxílio existentes (plataformas elevatórias, ascensores, rampas, etc.);
4 – Acesso a dependências e instalações: Análise dos pontos de entrada nas diversas dependências, através da verificação da altura das soleiras, dimensão das portas interiores, design dos puxadores, etc;
5 – Dependências: Análise das dependências através da caracterização do tipo de atendimento, da existência de instalações sanitárias dirigidas a pessoas com mobilidade reduzida e através da disposição do mobiliário;
6 – Sinalética: Caracterização da sinalética existente no equipamento através da verificação da altura e da cor das placas, da existência de alto-relevo, de Braille, etc.

Tabela 1 - Lista de equipamentos analisados

Os transportes foram, de igual forma, alvo de análise no âmbito da acessibilidade. A análise compreendeu a verificação das condições de acessibilidade nos veículos e nas infra-estruturas de apoio (paragens/estações). Assim, foram identificados os seguintes operadores na área de intervenção: Metro do Porto, Maia Transportes, Resende e STCP.

A análise das condições (óptimas) de acessibilidade compreende uma série de factores a verificar nos veículos e nas paragens/estações, nomeadamente, a existência de acessos de nível às paragens, disponibilização de informação da rede/operadores/horários, obstrução dos abrigos ao percurso acessível, inexistência de barreiras físicas na entrada/saída dos veículos, botões de paragem e apoios de cor contrastante ao longo do veículo, etc.

A quarta área temática alvo de análise foi a comunicação. Aqui, procedeu-se, por um lado, a uma observação geral da comunicação e identidade da Câmara Municipal de Matosinhos e do modo como se apresenta em vários suportes, impressos e na Web; por outro lado, verificaram-se os níveis de acessibilidade em dez documentos fornecidos pela Câmara Municipal de Matosinhos, identificados na Tabela 2.

Tabela 2 - Elementos de comunicação alvo de análise

A quinta, e última, área temática analisada, no âmbito dos estudos de acessibilidade e mobilidade para todos da cidade de Matosinhos, foi a info-acessibilidade. A análise efectuada consistiu em verificar os níveis de acessibilidade da página na internet da Câmara Municipal de Matosinhos e também dos diversos espaços de internet, responsabilidade da autarquia, nomeadamente: Espaço de Internet de Matosinhos, Espaço de Internet de São Mamede de Infesta e Espaço de Internet de Santa Cruz do Bispo.

Neste sentido foi elaborada uma avaliação em duas vertentes: primeiramente tentou-se aferir se os equipamentos existentes e disponibilizados aos cidadãos, ao nível do software e hardware (ajudas técnicas), permitem uma utilização igualitária por parte de todos os cidadãos, e também, perceber, em que medida, os técnicos que prestam apoio a esses espaços, estão capacitados para lidar com as solicitações dos cidadãos com mobilidade reduzida. De seguida, efectuou-se um diagnóstico da página na internet da Câmara Municipal de Matosinhos na tentativa de apontar quais as debilidades em matéria de acessibilidade Web, e fornecer sugestões para que a página seja alterada no sentido de obter os níveis ideais de acessibilidade.

Na sessão de encerramento, o Presidente da CMM, Dr. Guilherme Pinto, confessou que o seu objectivo é atingir um “patamar de excelência”. “Cada pessoa, cada funcionário, cada agente tem que ter a percepção de que tudo o que faz tem que ter a classificação de excelência. As nossas políticas têm que ser inclusivas. A nossa ambição é ter a Bandeira de Ouro da Mobilidade não apenas na cidade, mas em todo o concelho”, concluiu o edil.

 Plano Local de Promoção da Acessibilidade de Matosinhos - Mobilidade para Todos