O certame teve como objetivo facultar aos participantes uma visão atualista e integrada sobre as reformas legislativas já consolidadas ou em curso, nas diversas áreas de intervenção da administração autárquica.
Dirigido a eleitos locais, dirigentes, quadros e restantes colaboradores da Administração Autárquica com responsabilidades e interesse nos temas em destaque, o seminário incluiu uma abordagem dos principais temas da Reforma da Administração Local, nomeadamente: a Reorganização Administrativa do Território e dos Serviços Municipais, o Estatuto do Pessoal Dirigente, o Licenciamento Zero, o Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local, a Lei de Compromissos e os Pagamentos em Atraso, bem como as recentes Leis das Autarquias Locais e das Entidades Associativas Autárquicas e do Regime Financeiro das Autarquias Locais e das Entidades Intermunicipais.
