O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto, esteve ontem, dia 8 de maio, no auditório da Fundação EDP, para participar como orador no Seminário “A Reforma da Política dos Solos, Ordenamento do Território e Urbanismo”.
A iniciativa, promovida pelo IGAP (Instituto de Gestão e Administração Pública) e CCDRN (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte) pretendeu promover o debate em torno da proposta de Lei de Bases da Política de Solos, do Ordenamento do Território e do Urbanismo, aprovada pela Assembleia da República em 11 de abril deste ano e que aguarda promulgação/publicação.
Esta lei Integra um vasto conjunto de alterações ao sistema de planeamento territorial e ao quadro normativo em vigor, em que assume particular relevância, a atualização da Lei de Solos de 1976, hoje manifestamente obsoleta face à atual conjuntura político-constitucional e socioeconómica, e aos desafios que se prendem com o desenvolvimento e coesão territoriais, como a qualificação do sistema urbano.
Foram várias as áreas em debate no certame: a política dos solos, o planeamento territorial e a premência da reforma e o seu impacto nos municípios foram os três grandes temas debatidos, que se foram subdividindo por alguns outros.
O Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos participou no painel-debate sobre a premência da reforma e o seu impacto nos municípios, ao lado de outros nomes como José Ribau Esteves, Presidente da Câmara Municipal de Aveiro e Vice-Presidente da ANMP (Associação Nacional de Municípios Portugueses), António Cabeleira, Presidente da Câmara Municipal de Chaves e Manuel Reis Campos, Presidente da Confederação Portuguesada Construção e do Imobiliário.
Conter a expansão urbana e o crescimento incontrolável dos perímetros urbanos, contrariar a especulação fundiária e imobiliária, rever o atual paradigma das expropriações, criar condições para fomentar a requalificação e a regeneração de áreas degradadas, a reabilitação urbana e a coesão territorial, ao mesmo tempo que se procura racionalizar o sistema simplificando-o e tornando-o mais eficiente, transparente e equitativo, e sustentável do ponto de vista económico-financeiro, são algumas das prioridades subjacentes a esta reforma que foram debatidas neste seminário.