Sessão Pública de esclarecimento em S. Mamede de Infesta
A Câmara Municipal de Matosinhos promoveu uma Sessão de Esclarecimento sobre o programa estratégico de reabilitação urbana de São Mamede de Infesta, que decorreu terça-feira, dia 4 de julho, na Associação de Socorros Mútuos de São Mamede de Infesta.
Nesta sessão, uma equipa de técnicos do Município e outras entidades, abordaram várias temáticas, entre elas, os Benefícios Fiscais para reabilitação urbana, a mobilidade sustentável, a melhoria do espaço público.
O Programa Estratégico de Reabilitação Urbana (PERU) de São Mamede de Infesta elaborado nos termos do regime jurídico da reabilitação urbana (Decreto-Lei n.º 307/2009, de 23 de outubro, alterado e republicado pela Lei n.º 32/2012), apresenta as opções estratégicas de reabilitação e de revitalização para a Área de Reabilitação Urbana (ARU) de São Mamede de Infesta (já constituída legalmente desde julho de 2020), determina o modelo de gestão e de execução, apresenta o quadro de apoios e incentivos às ações de reabilitação, define o programa de financiamento, estabelece o prazo de execução e o plano de ação a médio prazo (distinguindo os investimentos de natureza pública e os de natureza privada) e especifica os objetivos a prosseguir na execução da estratégia.
Com este instrumento legal (o PERU), o Município de Matosinhos, para além de ficar dotado de uma estratégia de intervenção e de um plano concreto de ações e projetos a desenvolver no curto/ médio prazo, ficará em condições mais favoráveis para aceder aos instrumentos de financiamento das políticas urbanas e poderá disponibilizar aos proprietários e investidores em presença neste território o conjunto de incentivos e benefícios fiscais previstos na legislação nacional para ações de reabilitação urbana.
A sessão Pública de Esclarecimento contou com a presença da presidente da Câmara Municipal, Luísa Salgueiro, do vice-presidente, Carlos Mouta, da vereadora Maria Manuela Álvares, da Administradora da Matosinhos Habit, Helena Vaz, do presidente da união das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Leonardo Fernandes.
Durante o período de discussão pública, os interessados poderão apresentar reclamações, sugestões ou observações, através do correio eletrónico geral@cm-matosinhos.pt, por via postal dirigido à Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos ou por entrega presencial na Loja do Munícipe.
