Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento

Desde Julho de 2009, altura em que o Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento foi implementado, a Câmara Municipal, através da Matosinhos Habit, apoia as famílias do Concelho com dificuldades em pagar a renda das suas habitações, com cerca de 800 mil euros anuais.

 

Até agora foram registadas 1354 candidaturas, das quais 536 encontram-se ativas. 189 foram indeferidas, a maior parte das quais por falta de documentação, enquanto 435 cessaram por motivos de alteração de residência, agregado familiar ou situação económica, falecimento, entre outros.

 

O apoio prestado às famílias é calculado em função do rendimento mensal do agregado familiar per capita, que não pode ultrapassar o valor do salário mínimo nacional. O subsídio pode variar entre os 75 e os 125 euros mensais . A maior parte das famílias abrangidas – 336- recebe um valor mensal entre os 100 e os 125 euros.

 

Com esta medida, a Autarquia ajuda não só as famílias em manterem a sua habitação, mas também os proprietários dos imóveis que, assim, mantêm os seus rendimentos e evitam ações de despejo. Além disso, este programa constitui uma alternativa à integração em habitação social, uma vez que os munícipes têm a possibilidade de continuar a residir nas suas habitações e, assim, “deixam de ter necessidade de pedir casa à Câmara”, como explica o edil.

 

“Aqui apoiamos as pessoas concretamente. Não é folclore apenas para entreter os cidadãos”, disse o Dr. Guilherme Pinto, hoje, dia 4 de Agosto, na cerimónia de entrega de 75 cheques que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

 

A comparticipação mensal é de 59 mil e 400 euros, sendo que a média mensal de apoio por família é de 111.65 euros.
No Concelho, a freguesia de Matosinhos tem o maior número de candidaturas ativas: 122 (12 mil 590 euros /mês), seguida da freguesia de S. Mamede de Infesta com 62 candidaturas (7 mil e 50 euros/mês).

 

O Dr. Guilherme Pinto lamentou, no final da cerimónia, que cerca de 200 famílias, que beneficiam do Rendimento Social de Inserção, tenham perdido este apoio da Autarquia por ser considerado um rendimento por parte da Segurança Social.