No dia 24 de Março teve lugar na Câmara Municipal de Matosinhos a assinatura do protocolo para a constituição do Núcleo Territorial do Programa de Respostas Integradas do Território de Matosinhos (Conjuntos de Habitação Social de Custóias e S. Gens e Conjuntos de Habitação Social da Biquinha, Cruz de Pau e Zona das Docas).
Este foi o momento de formalização de um compromisso entre diferentes entidades locais (ADEIMA, Câmara Municipal de Matosinhos, Associação para o Planeamento da Família, Matosinhos Habit; Instituto de Segurança Social, Unidade Local de Saúde de Matosinhos; Junta de Freguesia de Custóias, Agrupamento Vertical de Custóias e Matosinhos Sul, Cruz Vermelha e Associação Baptista Ágape e o Instituto da Droga e Toxicodependência) que possibilitará a definição e implementação de estratégias e projectos com o objectivo de minimizar o impacto da problemática da Toxicodependência no Concelho de Matosinhos.
Desta forma, será possível congregar as sinergias adequadas para o desenvolvimento dos projectos aprovados pelo instituto da Droga e Toxicodependência, projectos “Gigas” e “XIS” no domínio da prevenção primária para o território de Custóias e Matosinhos Sul, cujas entidades promotoras são, respectivamente, a ADEIMA e APF e projecto Novas METAS (Matosinhos sul) a promover pela ADEIMA, no âmbito da Redução de Riscos e Minimização de Danos.
A assinatura do protocolo contou com a presença do Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Dr. Guilherme Pinto, bem como da Vereadora da Acção Social e Saúde, Dra. Luísa Salgueiro, do Delegado Regional do Instituto da Droga e Toxicodependência, Dr. Adelino Vale Ferreira, e dos representantes das entidades supra mencionadas.
Integrado nos princípios e orientações estratégicas do Plano Nacional de Luta Conta a Toxicodependência, O Plano Operacional de Respostas Integradas é uma medida estruturante ao nível da intervenção integrada, que procura potenciar as sinergias disponíveis no território, com o objectivo de reduzir o consumo de substâncias psicoactivas.
Este Plano tem como objectivo principal desenvolver com as diferentes instituições públicas e privadas abordagens e respostas interdisciplinares nos domínios da prevenção, dissuasão, tratamento, redução de riscos e minimização de danos e reinserção.
Objectivos operacionais do PORI:
• Elaborar um levantamento nacional das necessidades, dos recursos e práticas, por forma a desenhar uma panorâmica do país no âmbito do consumo de substâncias psicoactivas e seleccionar territórios de intervenção prioritária;
• Promover a articulação estratégica, a nível local, das várias dimensões no âmbito do consumo de substâncias psicoactivas, designadamente da prevenção, da dissuasão, da redução de riscos e minimização de danos, do tratamento e da reinserção;
• Mobilizar e implicar as entidades públicas e privadas, ao nível regional e local, para uma intervenção articulada no terreno;
• Fomentar a racionalização de recursos para uma intervenção na área do consumo de substâncias psicoactivas, de modo a potenciar as sinergias disponíveis;
• Complementar, no que se refere a acções específicas no âmbito do consumo de substâncias psicoactivas, as intervenções já existentes no território ao nível do desenvolvimento comunitário;
• Criar condições para a elaboração de avaliações exequíveis em termos de necessidades, processo e resultados da intervenção à escala do território.
A operacionalização deste Plano teve por base uma fase inicial, diagnóstico que permitiu um maior conhecimento sobre a dimensão/características que a problemática do uso de substâncias tem vindo a assumir no nosso país e que permitiu identificar territórios prioritários de intervenção.
Deste Diagnóstico foi possível identificar 92 territórios, com necessidades de intervenção prioritária.
Atendendo ao diagnóstico local, Matosinhos foi constituído, território de intervenção prioritária, mais concretamente a zona de Matosinhos Sul (Conjunto Habitacional da Biquinha; Cruz de Pau, Zona das Docas e Parque 25 de Abril); Custóias (Conjunto Habitacional de S. Gens e Custóias) e S. Mamede (Conjunto Habitacional do Seixo).
Tendo em conta os diagnósticos efectuados, foram construídos Planos de Respostas Integradas (PRI), em articulação com as instituições locais, no sentido da definição de respostas integradas e consistentes, capazes de responder eficazmente as necessidades locais e ao novo perfil que a problemática tem vindo a assumir a nível local.
Assim, procurando responder às áreas lacunares nestes territórios, foram desenhados e aprovados para financiamento do instituto da Droga e Toxicodependência os projectos “Gigas” e “XIS” no domínio da prevenção primária para o território de Custóias e Matosinhos Sul, cujas entidades promotoras serão respectivamente a ADEIMA e APF e no âmbito da redução de Riscos e Minimização de Danos o Projecto Novas METAS (Matosinhos sul) a promover pela ADEIMA.
Embora não tenha sido alvo de financiamento por parte do IDT, o território do Conjunto Habitacional do Seixo, será alvo de intervenção no domínio da Prevenção primária do uso/abuso de Drogas, através da congregação de esforços e recursos das instituições que directamente actuam junto desta população.
Nesta Lógica, os Núcleos Territoriais são constituídos por entidades parceiras que actuam localmente e que tem objectivo comum de implementar um programa de respostas integradas, estando directamente implicadas no diagnóstico, concepção, desenvolvimento e avaliação de todo o processo.
Esta é de facto uma problemática preocupante do ponto de vista do desenvolvimento local, que afecta em grande medida a qualidade de vida das pessoas que directa ou indirectamente com ela se relacionam. Neste sentido, a autarquia tem conduzido em estreita parceria com inúmeras entidades locais um conjunto de estratégias e de novas medidas com vista à minimização do impacto desta problemática no Concelho de Matosinhos.
