Nova “Lei dos Compromissos” deixa em risco o apoio aos jovens atletas e às atividades sociais para crianças e idosos.
Três milhões de euros é o valor que a Câmara Municipal de Matosinhos atribuía anualmente a mais de 300 associações desportivas, culturais e recreativas do Concelho. A chamada “Lei dos Compromissos”, aprovada pela Assembleia da República em fevereiro, determina que as autarquias só podem fazer previsão de despesa com base em ¾ das suas receitas.
Com esta alteração, a Autarquia, apesar da sua saúde financeira, fica impedida de apoiar instituições e eventos. Para muitas associações, o corte nos apoios camarários significa, em última instância, a própria extinção. A pensar no futuro do associativismo, o Dr. Guilherme Pinto, reuniu, dia 3 de abril, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, mais de 300 representantes das coletividades para uma sessão de esclarecimento na qual marcaram presença membros do Executivo e das empresas municipais Matosinhos Sport e Matosinhos Habit.
Sem o apoio camarário, as associações terão que encontrar alternativas de financiamento. Na reunião, manifestaram, desde logo, a intenção de demonstrar ao atual Governo o seu total desacordo face à nova “Lei dos Compromissos”.