Políticas públicas de habitação

O Ministro do Ambiente encerrou hoje o segundo dia do Seminário promovido pela MatosinhosHabit e pela Câmara Municipal dedicado à “Habitação e Direitos Humanos”.
“Hoje somos quase 7 mil milhões de pessoas. Em 2050, o planeta vai ter 10 mil milhões de habitantes, dos quais cerca de 6 mil milhões viverão em cidades. As cidades são complementos fundamentais de qualquer estratégia, nomeadamente o combate às alterações climáticas e a necessidade de se ser mais eficiente quer do ponto de vista energético quer do ponto de vista material. Em 2050, as cidades irão consumir 90 mil milhões de toneladas de materiais, muito mais do que o planeta pode fornecer de modo sustentável”, alertou o Ministro do Ambiente, na sessão que decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho.
Para o governante, “falar do combate às alterações climáticas é muito falar da necessidade de mudança de paradigma de uma economia linear, que esgota e que não é produtiva, para uma economia circular, que regenera, que preserva materiais e que preserva riqueza por um maior período de tempo”.
Acompanhado pela Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro, e pela Presidente da Assembleia Municipal, Palmira Macedo, João Pedro Matos Fernandes defendeu a necessidade de existirem políticas públicas de habitação para fazer face à atual “crise habitacional”, “um problema que não é só de famílias carenciadas, mas sim de famílias que não encontram no mercado a oferta de que necessitam”.
Matos Fernandes recordou que, durante muitos anos, privilegiou-se a construção nova em detrimento da reabilitação urbana, apelando, por isso, à necessidade de reduzir o desperdício e evitar que existam imóveis devolutos, que diminuem a oferta disponível para arrendamento.
Até ao final de 2019, graças ao Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado, ficarão disponíveis para arrendamento a preços acessíveis 202 imóveis, 813 fogos e 65 lojas.
Este seminário integra as comemorações dos 20 anos da Matosinhos Habit. Criada a 27 de outubro de 1998, esta empresa municipal é responsável pela gestão do arrendamento do património municipal de habitação social. Tem atualmente sob a sua gestão 4.321 habitações, distribuídas por 51 Conjuntos Habitacionais, abrangendo cerca de 11.000 pessoas.
O primeiro dia do seminário foi dedicado à Habitação Social. O dia de hoje foi dedicado à Reabilitação. Já esta tarde, Eduardo Pinheiro, Vice-presidente e responsável pela área do Urbanismo e Reabilitação Urbana, falou de alguns dos projetos previstos para 2019, entre os quais a conclusão da revisão do Plano Diretor Municipal, a constituição da Área de Reabilitação Urbana (ARU) para S. Mamede de Infesta, a monitorização da implementação do novo Regulamento de Urbanização e Edificação do Município, a implementação de um novo modelo de fiscalização urbanística, a continuação do processo de legalização das Áreas Urbanas de Génese Ilegal (AUGI’s), a elaboração/ conclusão de um conjunto de planos de urbanização e planos de pormenor.
A sessão de encerramento do seminário contou ainda com a presença do Vice-presidente da autarquia, Eduardo Pinheiro, do Vereador da Cultura, Fernando Rocha, do Vereador da Educação, António Correia Pinto, do Vereador da Mobilidade, José Pedro Rodrigues, do administrador executivo da MatosinhosHabit, Tiago Maia, e da administradora da MatosinhosHabit, Fernanda Rodrigues.