O Governo vai permitir aos cidadãos decidir como investir 3 milhões de euros nas áreas da cultura, da ciência, educação e formação de adultos e da agricultura, em Portugal continental, e nas áreas da justiça e da administração interna, nas Regiões Autónomas.
A iniciativa chama-se OPP (Orçamento Participativo de Portugal) e tem como objetivo construir um projeto de participação cidadã que aproxime as pessoas da política e que promova maior ligação e integração entre territórios.
Sendo o desenvolvimento de mecanismos de democracia participativa e a promoção da participação dos cidadãos na vida do país e das cidades uma prioridade transversal, que envolve Governo e Municípios num esforço conjunto, o Governo decidiu criar um Orçamento Participativo de âmbito nacional, ao nível do Orçamento de Estado.
Tendo como objetivo envolver todos os territórios, a implementação do OPP integra grupos de propostas de nível regional e um grupo de propostas de nível nacional. Na prática, os cidadãos podem apresentar e votar em propostas de investimento a concretizar nos municípios de uma região ou a concretizar no plano nacional.
Para a concretização deste mecanismo de democracia participativa é fundamental a colaboração dos Municípios na promoção e envolvimento de todos os cidadãos.
Assim sendo, a Câmara Municipal de Matosinhos associa-se a este projeto governamental de aproximação dos cidadãos à política.
A fase de apresentação de propostas decorrerá entre 9 janeiro e 21 de abril de 2017. Neste período, vão ser realizados encontros participativos em todo o país, no âmbito dos quais os cidadãos podem apresentar propostas ao OPP.
Numa segunda fase, de 24 de abril a 12 de maio de 2017, será feita a análise técnica das propostas e a sua transformação em projetos por cada um dos Ministérios e Secretarias Regionais e pelos respetivos serviços, com competências nas áreas das propostas.
Seguir-se-á a publicação da lista provisória de projetos a colocar em votação e o período para reclamações dos proponentes, entre 15 e 31 de maio.
A votação pelos cidadãos nos projetos do OPP da sua preferência decorrerá entre 1 de junho e 15 de setembro de 2017. Nesta fase, serão também realizadas algumas sessões de divulgação e de informação sobre a votação de projetos OPP.
Em setembro de 2017 será feito o anúncio público dos projetos vencedores da primeira edição, ou seja, aqueles que obtiveram um maior número de votos.
De salientar ainda que o OPP já está na estrada. O autocarro do OPP já se encontra a circular pelo país e a mobilizar pessoas e territórios a participarem.
Convidamos todos a passarem pelo site www.opp.gov.pt e a acompanharem o Orçamento Participativo Portugal.
