Alguns conselhos do Prof. Mário Frota sobre a Lei n.º 6/2006 de 27 de Fevereiro.
O CIAC da Câmara Municipal de Matosinhos (Centro de Informação Autárquico ao Consumidor) em colaboração com a APDC (Associação Portuguesa de Direito do Consumo), realizou no dia 28 de Junho, no Salão Nobre dos Paços do Concelho, uma conferência sobre o tema “Novo Regime do Arrendamento Urbano e cujo orador foi o Prof. Dr. Mário Frota, Presidente da APDC.
O objectivo desta conferência foi de alertar todos os Matosinhenses para a entrada em vigor da Lei n.º 6/2006 de 27 de Fevereiro – Novo Regime do Arrendamento Urbano. As inúmeras dúvidas existentes sobre este novo regime de arrendamento, quer para a posição de locador, quer para a posição de locatário, foram esclarecidas pelo conferencista, de uma forma clara e sucinta.
Como complemento à informação prestada pelo orador na conferência, a Câmara Municipal de Matosinhos disponibiliza a apresentação do Prof. Mário Frota.
