Novos Espaços do Cidadão

No dia em que assinala o primeiro ano do seu mandato como Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro inaugurou dois novos Espaços do Cidadão.

Depois de Leça da Palmeira e de S. Mamede de Infesta, hoje foi a vez de Matosinhos e da Senhora da Hora disponibilizarem às populações um novo modelo de atendimento assistido, que congrega serviços disponíveis na internet dos vários organismos públicos num único ponto de acesso físico, que funciona como uma extensão das Lojas do Cidadão.

Solicitar a emissão da Carta de Condução, entregar despesas ADSE, tratar de assuntos relativos a emprego e formação profissional, solicitar uma caderneta predial junto da Autoridade Tributária, efetuar a alteração de morada no Cartão de Cidadão, requerer o Cartão Europeu de Seguro de Doença são alguns dos assuntos que as populações da Senhora da Hora e de Matosinhos poderão agora tratar nas instalações das suas juntas de freguesia.

Estes novos Espaços do Cidadão surgem no âmbito de um protocolo assinado em 2015 entre a Agência da Modernização Administrativa, a Câmara Municipal de Matosinhos e as juntas das uniões de freguesia de Matosinhos e Leça da Palmeira, de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, e de Custóias, Leça do Balio e Guifões.

A Presidente da Autarquia deslocou-se aos espaços de Matosinhos e da Senhora da Hora, numa visita em que se fez acompanhar pelo Vice-presidente, Eduardo Pinheiro, pelo Vereador da Cultura, Fernando Rocha, pela Vereadora da Modernização Administrativa, Ângela Miranda, pelo Vereador da Mobilidade, José Pedro Rodrigues, pelo administrador da Matosinhos Habit, Tiago Maia, pelo presidente da junta da união de freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, Pedro Sousa, e pelo presidente da junta da união de freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Leonardo Fernandes.

“É uma boa forma de assinalarmos o primeiro ano deste mandato. É um ato muito simbólico, mas que muda de facto a vida das pessoas. Um dos nossos objetivos era simplificar a vida às pessoas, numa lógica de proximidade e é isso que estamos a fazer”, declarou Luísa Salgueiro.

Os balcões de Matosinhos e da Senhora da Hora integram a lista de 551 Espaços Cidadão em todo o país, que disponibilizam aproximadamente 200 serviços públicos.

Neste EC é possível a realização dos seguintes serviços:

Autoridade para as Condições do Trabalho:
Registo de contrato;
Receção de queixas e denúncias;
Aquisição de livros e publicações.

ADSE, I.P.:
ADSE Direta;
Pedido/Renovação do cartão europeu de seguro de doença;
Pedido de segunda via de cartão de benificiário;
Declaração para efeitos de complementaridade;
Consultas de conta corrente;
Alteração de dados pessoais;
Envio de documentos para reembolso;
Entrega e estado de documentos de despesa.

Agência para a Modernização Administrativa:
Portal do Cidadão:
Renovação do Cartão de Cidadão;
Cancelamento do Cartão de Cidadão;
Pedido de alteração de morada;
Confirmação de alteração de morada do Cartão de Cidadão;
Pedido de certidões de registo civil, predial e comercial.
Chave Móvel Digital:
Chave Móvel Digital - Registo/Alteração PIN/Desbloqueio;
Chave Móvel Digital - Assinatura.

Autoridade Tributária e Aduaneira:
Pedido e recuperação de senha;
Obtenção da caderneta predial;
Obtenção de comprovativo de entrega e certidão de liquidação de IRS;
Obtenção de certidão de dívida e não dívida;
Documento de pagamento: IUC, IMI, dívidas e coimas fiscais;
Consulta, recolha e validação de faturas no e-Fatura;
Quitação de rendas;
Comunicação anual de rendas recebidas;
Entrega de IRS (categorias A e H).

Caixa Geral de Aposentações:
Requerimento de pensão de sobrevivência;
Requerimento de subsídio de morte;
Reembolso e requerimento de subsídio de funeral;
Subsídio por assistência de terceira pessoa e subsídio mensal vitalício;
Requerimento de aposentação e contagem de ex-subscritor;
Alteração de dados pessoais;
Requerimento para pagamento de quotas de subscritores na situação de licença sem vencimento e situações equiparadas.

Direção-Geral das Atividades Económicas:
Instalação/Acesso à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
Alteração à atividade de feirante e/ou vendedor ambulante;
Cessação da atividade de feirante e/ou vendedor ambulante.

Direção-Geral do Consumidor:
Receção de reclamações;
Pedidos de informação;
Encaminhamento para a rede de apoio ao consumidor endividado.

Direção-Geral do Ensino Superior:
Preenchimento assistido de formulários;
Pedido de documentos sobre acesso ao ensino superior;
Informações sobre pedido de senha, candidatura online e simulador.

Direção Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas:
Certidões paroquiais.

Instituto do Emprego e Formação Profissional:
Download de documentos e submissão de candidaturas;
Registo e alteração de dados e oferta de emprego para entidades;
Inscrição, gestão de conta e registo de CV;
Apresentação a ofertas;
Consulta e gestão de processos.

Inspeção Geral das Atividades Culturais:
Averbamentos e certidões do registo de propriedade intelectual;
Registo de obra,
Registo de nome literário / artístico.

Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana:
Submissão de candidaturas ao Porta 65.

Instituto da Mobilidade e dos Transportes:
Revalidação, 2º Via, duplicado e substituição da carta de condução;
Averbamento do grupo 2 e restrição 997 na carta de condução.

Instituto da Segurança Social:
Segurança Social Direta;
Informação genérica;
Agendamento de atendimento;
Serviços temporários:
Serviços de apoio: Medidas de Apoio às Entidades Empregadoras afetadas pelos incêndios de 15 de outubro de 2017;
Atribuição de subsídios eventuais para cidadãos/ãs e famílias afetadas pelos incêndios.

Serviço de Estrangeiros e Fronteiras:
Marcação de renovação da autorização de residência;
Marcação de renovação do Cartão de Residência (cidadãos da UE e familiares);
Marcação da prorrogação da permanência (cidadãos titulares de visto de trânsito, curta duração ou estada temporária);
Pré-Agendamento de atendimento dos cidadãos que pretendam entrar, permanecer ou sair do território nacional.

Serviços Partilhados do Ministério da Saúde:
Marcação e cancelamento de consulta;
Registo de agregado familiar;
Pedido, alteração e cancelamento de isenção de taxas moderadoras;
Pedido e listagem de autorização de receitas crónicas;
Consulta de pedidos de receita submetidos no eAgenda;
Pesquisa de prestadores;
Partilha de informação com o SNS;
Serviços informativos;
Lista de espera para cirurgia;
Lista de pedidos de consulta e de médicos aderentes ao programa oral;
Cheques-Dentista;
Dados pessoais – Identificação e contactos de emergência;
Planos de cuidados;
Calendário Siga e RSP;
Comprovativo de presença;
Mobilidade de doentes;
Contacto com a unidade de saúde.