O presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Guilherme Pinto, foi ontem, terça-feira, o anfitrião da primeira reunião de um movimento de autarcas que pretende contestar a legalidade do Fundo de Apoio Municipal (FAM), um mecanismo criado pelo Governo para socorrer as edilidades em graves dificuldades financeiras. No primeiro encontro, promovido pelo edil matosinhense, estiveram presentes os presidentes de câmara de Arouca, Valongo, Viana do Castelo e Vila do Conde, representantes das autarquias de Barcelos, Gondomar, Lousada, Paços de Ferreira, Penafiel e Lousada, e o vice-presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Eduardo Pinheiro.
“O FAM é uma medida claramente inconstitucional. Queremos agora saber, com os nossos juristas, como podemos agir juridicamente para impedir que este fundo seja aplicado”, disse Guilherme Pinto no final da reunião. Sem pôr em causa o princípio da solidariedade entre municípios, o autarca explicou que não é admissível que as autarquias que cumpriram as regras e que foram bem geridas sejam agora obrigadas a utilizar fundos municipais para acudir a problemas de outros concelhos.
O presidente da Câmara Municipal de Matosinhos recordou que o sobre-endividamento de algumas autarquias é consequência da incompetência das instituições do Estado que deviam ter fiscalizado e detetado os erros cometidos, pelo que deve ser o país e não as autarquias a pagar aquelas dívidas. Guilherme Pinto foi, de resto, secundado pelo presidente da Câmara de Viana do Castelo, José Maria Costa, que recordou que o Estado recebeu da Troika dinheiro para cobrir a dívida das autarquias, sem que esses fundos estejam a ser aplicados nos municípios.
Guilherme Pinto salientou ainda que o Governo não cumpriu o compromisso de reduzir o IVA da iluminação pública, sublinhando igualmente que a obrigação de contribuir para o Fundo de Apoio Municipal pode levar algumas autarquias a enfrentar situações de incumprimento. “Algumas câmaras poderão, por exemplo, ter de escolher entre pagar o FAM ou pagar o Programa de Apoio à Economia Local”, explicou.
