Matosinhos: Casa Acessível

A Câmara Municipal de Matosinhos e a APEMIP - Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal celebraram ontem um protocolo de cooperação, no âmbito do programa municipal "Matosinhos: Casa Acessível.
A Presidente da Câmara de Matosinhos, Luísa Salgueiro, o Administrador da MatosinhosHabit, Tiago Maia, e o Presidente da APEMIP, Luís Carvalho Lima, oficializaram ontem, no edifício da Câmara Municipal, esta parceria que tem como objetivo a divulgação, junto dos promotores imobiliários, do programa Matosinhos: Casa Acessível.
Recorde-se que o lançamento do Matosinhos: Casa Acessível (MCA) foi aprovado em 14 de julho deste ano pela autarquia, tendo em vista a celebração de contratos de arrendamento com entidades privadas.
Consciente da carência grave no concelho de oferta habitacional a preços compatíveis com o rendimento de um agregado familiar médio e das dificuldades de acesso à habitação decorrentes, em geral, dos preços praticados, que são incomportáveis para uma parte significativa da população, a Câmara Municipal disponibilizou, num momento de grande exigência para a vida das pessoas, uma nova e inovadora resposta de apoio à população, procurando garantir que todos têm direito a ter uma casa e a viver no seu concelho.
O Matosinhos: Casa Acessível constitui-se, ainda, como uma oportunidade para os proprietários, que podem assim (re)colocar os seus imóveis no mercado de arrendamento, contribuindo para que os interessados em arrendar o possam fazer a preços acessíveis e ajustados aos seus rendimentos.
O MCA visa, com recurso a mecanismos concorrenciais e plena salvaguarda do interesse público, captar para o mercado de arrendamento a custos acessíveis fogos privados até agora indisponíveis, introduzindo no mercado de arrendamento habitacional habitações devolutas e habitações disponíveis no mercado de compra e venda e de arrendamento, bem como habitações atualmente no mercado de Alojamento Local.
O MCA assenta em pressupostos e linhas orientadoras que, com salvaguarda do interesse público municipal, permitem alcançar os objetivos anteriormente enunciados, tendo resultado de um alargado processo de partilha de informação com os diferentes operadores. Assim, importa que a ligação aos operadores se mantenha de forma ativa durante a fase de implementação e execução do MCA, garantindo a cada momento uma mobilização de maior número de parceiros e uma eficaz comunicação durante o período de vida útil dos contratos a celebrar.
Foram estes pressupostos que motivaram a Câmara de Matosinhos e estabelecer uma parceria com a APEMIP, entidade sem fins lucrativos, constituída em 2004, legítima herdeira de todas as instituições portuguesas criadas para organizar a atividade associativa dos profissionais da área da mediação imobiliária.
A APEMIP reconhece que o MCA permite potenciar a oferta de imóveis para colocação em regime de arrendamento de longa duração no Concelho de Matosinhos, em resultado dos benefícios fiscais que os respetivos proprietários terão em sede de IMI, IRS ou IRC e da segurança contratual de que as rendas serão integralmente recebidas e o imóvel restituído em boas condições no termo do contrato, comprometendo-se, através deste protocolo, a colaborar com o Município na divulgação do MCA junto dos seus associados e do setor da mediação imobiliária, bem como apoiar os mediadores imobiliários aderentes na preparação e submissão das candidaturas ao Programa para apreciação da MatosinhosHabit EM.