Esta manhã decorreu o acto formal de assinatura de 180 alvarás.
Decorreu esta manhã, na Câmara Municipal de Matosinhos, o Acto Formal de Assinatura de 180 alvarás de loteamentos enquadrados na nova legislação AUGI – Áreas de Urbanização de Génese Ilegal (Loteamentos Clandestinos) – que comportam cerca de 3.500 lotes e 6.000 fogos, envolvendo 22.000 pessoas.
O Presidente da Câmara, Narciso Miranda, também anunciou os números rigorosos sobre os loteamentos clandestinos e consequentes lotes de habitação que não fazem parte deste pacote.
Trata-se da maior operação de legalização de núcleos clandestinos realizada até hoje em Portugal, em consequência de legislação própria recentemente aprovada e que criou as condições para ultrapassar a imposição da IGAT, que considerou que o esforço que vinha sendo feito pela Câmara Municipal de Matosinhos na legalização de clandestinos estava ferido de legalidade.
No final da sessão, Narciso Miranda prestou à Comunicação Social todos os esclarecimentos sobre este complexo processo.
