A alteração do quadro legislativo através da lei nº 50/2012 impôs um novo enquadramento à atividade das empresas municipais existentes.
A Câmara Municipal de Matosinhos efetuou um estudo de viabilidade económica e financeira às duas empresas municipais- Matosinhos Habit e Matosinhos Sport.
Entre as várias alternativas em cima da mesa, como a alienação, dissolução e fusão, a Autarquia optou por avançar com um plano de fusão daquelas empresas, que será analisado em reunião camarária e em Assembleia Municipal.
“O nosso objetivo é procurar racionalizar recursos para obter ganhos de gestão, nomeadamente através do corte de cargos diretivos”, explicou hoje, dia 27 de Fevereiro, o Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
Assim, as duas empresas terão um único Conselho de Administração e uma gestão financeira conjunta. Com um orçamento anual a rondar os oito milhões de euros, a Nova Empresa Local centrará a sua atividade nas áreas de habitação social, desporto e lazer, equipamentos, obras e projetos.
O reforço do programa “Matosinhos Solidário” e a reabilitação do casco urbano, com recurso a fundos comunitários, são outras das apostas da Nova Empresa Local.
O Dr. Guilherme Pinto lamenta que “o Governo não perceba que as empresas municipais não foram criadas para dar lucro, mas sim para gerir equipamentos ou ativos da Câmara com mais eficácia”. “Não faz sentido pagarmos IVA à taxa de 23% pela utilização dos nossos equipamentos desportivos. O Governo não conhece a função social da Matosinhos Sport. A Câmara vai ter que continuar a pagar mais de um milhão de euros por ano de impostos para continuar a apoiar a atividades desportiva dos nossos jovens”, esclareceu.
Findo o período de transição, a Nova Empresa Local deverá iniciar a sua atividade em Junho.
Os ganhos de eficiência, previstos a partir de 2014, deverão ser refletidos na redução das transferências financeiras da Câmara Municipal de Matosinhos.