Programa de apoio social foi recentemente atualizado para chegar a mais famílias
A alimentação foi a principal necessidade evidenciada na comunidade, existindo a necessidade de reforçar os cabazes de alimentação de mais de aproximadamente 900 famílias. As despesas com o consumo de água, luz e gás, assim como o pagamento de rendas foram as restantes razões que levaram 106 famílias (285 pessoas) a requerer apoio junto do Fundo de Emergência Municipal (FEM), que a Câmara de Matosinhos criou com o intuito de minimizar o impacto socioeconómico provocado pela pandemia por COVID-19.
Ao longo dos últimos meses, os critérios para aceder ao FEM- Famílias foram sendo atualizados e adaptados às necessidades que foram surgindo, afirmando-se sempre como um complemento às medidas do Instituto da Segurança Social, traduzindo-se em três instrumentos de apoio: - O Programa Municipal de Estabilização Social prevê a comparticipação no pagamento da renda mensal (equivalente a 50%) e das faturas de fornecimento e serviços externos, nomeadamente água, eletricidade e gás para quem teve uma quebra no rendimento mensal igual ou superior a 15% em vez do anterior critério de 25%. Os agregados familiares podem ainda aceder a apoio alimentar, medicamentos ou outra despesa devidamente fundamentada. As famílias que não verificaram quebra de rendimentos, mas cujo rendimento líquido disponível per capita é inferior a 130€ podem também requerer apoio. - O Programa Extraordinário de Regularização de Dívidas traduz-se num subsídio para pagamento de dívidas em atraso de bens e serviços essenciais, como a renda da casa ou faturas da água, eletricidade ou gás, num valor limite de 1.000,00 €, permitindo equilibrar o orçamento familiar sem recurso a crédito pessoal. - A Bolsa Passos Manuel destina-se aos agregados familiares com pelo menos um membro matriculado numa instituição de ensino superior, a frequentar licenciatura ou mestrado integrado, e que se encontram numa situação de quebra de rendimento decorrente da pandemia ou apresentam vulnerabilidade económica.
Para além de apoiar famílias que sofreram uma quebra nos seus rendimentos, o Fundo de Emergência Municipal tem dotação disponível para apoiar empresas, associações culturais e instituições particulares de solidariedade social.
