“Neste momento, as políticas do Governo impossibilitam os programas de reabilitação dos conjuntos habitacionais das autarquias”. O Presidente da Câmara Municipal, Dr. Guilherme Pinto, alertou hoje, dia 17 de Agosto, em conferência de imprensa, para as consequências, no âmbito da habitação social, do fim das comparticipações e financiamentos do Instituto de Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU).
Em 1 de Junho de 2009, a Câmara Municipal de Matosinhos e o IHRU celebraram um acordo de cooperação tendo em vista a comparticipação e financiamento do programa PROHABITA. Desde então, foram intervencionados 23 fogos na freguesia de Lavra, 80 em S. Mamede de Infesta, 96 em Perafita, 64 em Custóias e 53 na Senhora da Hora, num investimento total de 5 milhões de euros.
Seguir-se-iam 324 fogos na freguesia de Matosinhos bem como mais algumas dezenas noutras freguesias. Contudo, por ofício recente do IHRU, parte deste acordo é posto em causa, assegurando a total impossibilidade da concessão, quer da comparticipação quer do financiamento previstos.
Uma decisão que afeta, negativamente, parte da política habitacional da Câmara Municipal de Matosinhos. Onde antes havia um financiamento a fundo perdido, o IHRU vem agora comunicar que passa a disponibilizar um “modelo de promoção e financiamento diferentes”, atribuindo apenas um empréstimo bonificado até ao máximo de 50 por cento do valor do investimento global.
Quando a Câmara de Matosinhos já tinha executado cerca de 40 por cento do programa previsto no acordo, depara-se agora com esta interrupção. “É muito difícil para todas as autarquias e, em particular, para as que apostaram numa política de Habitação Social, como é o caso de Matosinhos, assistir a esta política de abandono completo no apoio à reabilitação dos conjuntos habitacionais”, explicou o autarca. “Não se compreende como é que, numa altura de grande dificuldade para o país, se deixa degradar os nossos conjuntos habitacionais sem nada fazer”, acrescentou.
A Câmara Municipal de Matosinhos é, a nível nacional, uma das autarquias com melhor índice de aproveitamento e desenvolvimento do programa RECRIA, sendo o segundo concelho da Área Metropolitana do Porto com maior número de fogos.
“Eu não posso aceitar esta política de indefinição”, disse o Presidente da Câmara assumindo que, daqui para a frente, assumirá a Autarquia a parte do programa que ficou por concluir, fazendo-o por sua conta e risco através dos fundos disponíveis (cerca de dois milhões de euros/ano) e num ritmo mais lento: “A estratégia da Câmara Municipal de Matosinhos vai ser reorientar o programa para o levar a bom porto num prazo mais alargado do que os dois anos previstos. Vamos reduzir o programa às coisas básicas e dilatá-lo no tempo”.
O Dr. Guilherme Pinto explicou ainda que, não obstante este corte nas comparticipações, graças à boa gestão efetuada pela Matosinhos Habit, vai ser possível iniciar em Setembro uma intervenção em cerca de 30 fogos no Conjunto Habitacional da Biquinha.
Ao todo, a Câmara Municipal de Matosinhos perdeu cerca de 4 milhões e meio de euros de comparticipações que estavam asseguradas com o acordo assinado em Junho de 2009 com o IHRU.
Em 1 de Junho de 2009, a Câmara Municipal de Matosinhos e o IHRU celebraram um acordo de cooperação tendo em vista a comparticipação e financiamento do programa PROHABITA. Desde então, foram intervencionados 23 fogos na freguesia de Lavra, 80 em S. Mamede de Infesta, 96 em Perafita, 64 em Custóias e 53 na Senhora da Hora, num investimento total de 5 milhões de euros.
Seguir-se-iam 324 fogos na freguesia de Matosinhos bem como mais algumas dezenas noutras freguesias. Contudo, por ofício recente do IHRU, parte deste acordo é posto em causa, assegurando a total impossibilidade da concessão, quer da comparticipação quer do financiamento previstos.
Uma decisão que afeta, negativamente, parte da política habitacional da Câmara Municipal de Matosinhos. Onde antes havia um financiamento a fundo perdido, o IHRU vem agora comunicar que passa a disponibilizar um “modelo de promoção e financiamento diferentes”, atribuindo apenas um empréstimo bonificado até ao máximo de 50 por cento do valor do investimento global.
Quando a Câmara de Matosinhos já tinha executado cerca de 40 por cento do programa previsto no acordo, depara-se agora com esta interrupção. “É muito difícil para todas as autarquias e, em particular, para as que apostaram numa política de Habitação Social, como é o caso de Matosinhos, assistir a esta política de abandono completo no apoio à reabilitação dos conjuntos habitacionais”, explicou o autarca. “Não se compreende como é que, numa altura de grande dificuldade para o país, se deixa degradar os nossos conjuntos habitacionais sem nada fazer”, acrescentou.
A Câmara Municipal de Matosinhos é, a nível nacional, uma das autarquias com melhor índice de aproveitamento e desenvolvimento do programa RECRIA, sendo o segundo concelho da Área Metropolitana do Porto com maior número de fogos.
“Eu não posso aceitar esta política de indefinição”, disse o Presidente da Câmara assumindo que, daqui para a frente, assumirá a Autarquia a parte do programa que ficou por concluir, fazendo-o por sua conta e risco através dos fundos disponíveis (cerca de dois milhões de euros/ano) e num ritmo mais lento: “A estratégia da Câmara Municipal de Matosinhos vai ser reorientar o programa para o levar a bom porto num prazo mais alargado do que os dois anos previstos. Vamos reduzir o programa às coisas básicas e dilatá-lo no tempo”.
O Dr. Guilherme Pinto explicou ainda que, não obstante este corte nas comparticipações, graças à boa gestão efetuada pela Matosinhos Habit, vai ser possível iniciar em Setembro uma intervenção em cerca de 30 fogos no Conjunto Habitacional da Biquinha.
Ao todo, a Câmara Municipal de Matosinhos perdeu cerca de 4 milhões e meio de euros de comparticipações que estavam asseguradas com o acordo assinado em Junho de 2009 com o IHRU.
Conteúdo atualizado em17 de agosto de 2012às 14:26