Conteúdo atualizado em9 de novembro de 2018às 14:16
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Reabilitação está hoje em destaque no Seminário “Habitação e Direitos Humanos”
O Salão Nobre dos Paços do Concelho acolhe hoje o segundo dia do Seminário “Habitação e Direitos Humanos”, um evento que assinala os 20 anos da MatosinhosHabit.
Criada a 27 de outubro de 1998, esta empresa municipal é responsável pela gestão do arrendamento do património municipal de habitação social. Tem atualmente sob a sua gestão 4.321 habitações, distribuídas por 51 Conjuntos Habitacionais, abrangendo cerca de 11.000 pessoas.
Na sessão de abertura, o Administrador executivo da MatosinhosHabit, Tiago Maia, salientou que “Matosinhos é uma referência nacional nas políticas sociais”. Assim, a estratégia estabelecida pela MatosinhosHabit assenta nos princípios de proximidade, transparência e gestão adequada.
Tiago Maia explicou que as competências da MatosinhosHabit vão muito para além da atribuição de habitação. A manutenção e reabilitação do parque habitacional, o Programa do Apoio ao Arrendamento, as habitações partilhadas, as hortas à porta são apenas alguns exemplos do trabalho que é feito.
Os desafios do futuro passam pela nomeação do Provedor Municipal de Habitação, pela diversificação dos meios de pagamento de rendas, tornando-os mais acessíveis e mais fáceis, e pela definição de uma Estratégia Local de Habitação. “Em 2019, vamos reforçar o investimento em habitação, mas de uma forma sustentada e rigorosa”, assegurou Tiago Maia.
Seguiu-se a intervenção da deputada da Assembleia da República, Helena Roseta, sobre Habitação e Reabilitação Urbana em Portugal.
“Depois de décadas em que havia falta de habitação para a população que tínhamos, hoje temos um excesso de habitação em relação às famílias que necessitam. Hoje o grande problema é falta de habitação acessível nos sítios onde as pessoas precisam. A maioria das pessoas em Portugal tem casa própria, sendo que metade está a pagá-la ao banco. Para muitas famílias, o arrendamento não é uma alternativa, pois os encargos mensais com o arrendamento são mais elevados do que os encargos mensais com os empréstimos ao banco”, referiu.
Dados do Fundo Monetário Internacional (FMI) de 2017 mostram que Portugal foi o 5º país do mundo que mais subiu ao nível do preço da habitação. “É preciso ter cuidado, pois esta é uma bolha imobiliária que, à semelhança do que aconteceu em 2008, pode rebentar”, alertou.
A tardia autonomia jovem, a falta de residências para estudantes, a pressão turística nas zonas históricas são outros problemas que Helena Roseta apontou, sublinhando a necessidade de regular o mercado de arrendamento.
No que respeita à legislação em vigor, a deputada destaca algumas alterações, nomeadamente a lei do alojamento local ou o direito de preferência dos inquilinos na venda dos imóveis. Helena Roseta defende a implementação de uma lei de bases de habitação- uma proposta ainda em discussão- que incida sobre o acesso ao arrendamento, o acesso a casa própria e as intervenções prioritárias, com medidas específicas de fiscalização, financiamento e regulação.
O Seminário “Habitação e Direitos Humanos” prossegue, então, hoje, com mais oradores convidados para falar de Reabilitação. Ao longo do dia serão debatidos temas como os 100 anos de políticas públicas de habitação em Portugal, a reabilitação urbana ou as cidades inteligentes.
A sessão de encerramento do evento, prevista para as 17h30, estará a cargo do Ministro do Ambiente, João Pedro Matos Fernandes, e da Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Luísa Salgueiro.
O primeiro dia do seminário foi dedicado ao tema da Habitação Social. Ontem, na sessão de encerramento, a Secretária de Estado da Habitação, Ana Pinho, começou por afirmar que “a habitação é um direito único, mas está longe de ser o único”.
“Sem o acesso à habitação, dificilmente se consegue ter acesso aos outros direitos, como a educação, a saúde, o emprego ou a cultura. Tudo parte de uma base que é a habitação. Quando há uma carência de habitação, ela nunca está sozinha. É um sintoma de que há outros problemas associados e carências sociais, económicas e culturais. A política de habitação tem a responsabilidade de ser promotora de respostas integradas a questões complexas que, muitas vezes, estão na origem da carência de habitação”, explicou.
Um levantamento nacional feito em fevereiro deste ano das carências habitacionais revelou que existem cerca de 26 mil famílias ainda sem uma habitação condigna. O Governo traçou como objetivo em 2024, por ocasião dos 50 anos da Revolução do 25 de Abril, ter resolvido por completo esta situação. “Mas essa meta só poderá ser alcançada com o apoio dos municípios”, frisou Ana Pinho.
Entre as grandes novidades inseridas na nova geração de políticas de habitação aprovadas em outubro, está o programa “1º Direito”, um programa de apoio ao acesso à habitação que se centra na situação específica da pessoa ou do agregado familiar.
