Trabalho já realizado foi ontem dado a conhecer ao executivo municipal
A Câmara Municipal de Matosinhos está a delinear uma nova Estratégia Local de Habitação, a qual servirá de base a uma nova geração de políticas de habitação no concelho. O documento prevê não só novas soluções de habitação, nomeadamente a disponibilização de fogos para arrendamento acessível destinados à classe média, mas também residências partilhadas para o público jovem (estudantes/trabalhadores) e sénior, dotadas de serviços complementares. Outra das apostas passará pelo incentivo da reabilitação urbana.
A Estratégia Local de Habitação procura quantificar e analisar as necessidades e dificuldades no acesso ao mercado, configurando um instrumento estratégico de intervenção territorial. O documento acompanha as determinações da Estratégia Nacional para a Habitação, aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros Nº 48/2015, de 15 de julho, tendo como objetivo dar respostas às famílias que vivem em situações de grave carência habitacional, garantir o acesso à habitação aos que não encontram resposta no mercado, criar as condições para que a reabilitação seja a principal forma de intervenção ao nível do edificado e do desenvolvimento urbano, e promover a inclusão social e territorial e as oportunidades de escolha habitacional.
A estratégia local tirará partido das medidas criadas pelo Governo, no ano passado, no âmbito da Nova Geração de Políticas de Habitação, articulando-se também com as estratégias municipais na área da inclusão social, do desenvolvimento urbano, do ordenamento do território e da reabilitação urbana. O documento será ainda responsável pela mobilização de recursos, criando um quadro global de intervenção coerente e abrangente.
Com o intuito de garantir o acesso à habitação, consagrado na Constituição da República Portuguesa, a Estratégia Local de Habitação de Matosinhos integrará uma fase de diagnóstico e caracterização das necessidades e da oferta existente e um plano de ação que definirá os modelos de intervenção, as prioridades a adotar e o investimento necessário. O documento procederá também à identificação das entidades públicas e privadas que poderão ser envolvidas na concretização do plano global de execução, a qual será monitorizada de modo permanente por uma comissão executiva que integra membros de diferentes unidades orgânicas da Câmara Municipal de Matosinhos, a MatosinhosHabit, as uniões de freguesia, o centro de emprego e representantes da sociedade civil.
