A Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) desbloqueou finalmente a atribuição de 15 minutos de parqueamento gratuito nas zonas de estacionamento condicionado do concelho de Matosinhos. A autorização, datada de 26 de setembro e posteriormente objeto de um pedido de aclaração por parte da Câmara Municipal de Matosinhos, autoriza a concessionária Datarede, SA a recolher quatro dígitos da matrícula das viaturas cujos condutores, mediante consentimento expresso, pretendam usufruir dos 15 minutos de estacionamento gratuitos.
Os termos da autorização da CNPD vão agora ser vertidos no Regulamento Municipal de Estacionamento, devendo ainda proceder-se à reprogramação dos parquímetros para a recolha dos primeiros quatro dígitos das matrículas. Estima-se, assim, que até ao mês de fevereiro possa ser reposta a concessão dos 15 minutos gratuitos de estacionamento, suspensa no início deste ano na sequência das dúvidas então levantadas pela CNPD.
A comissão entende agora, segundo a aclaração produzida a 23 de novembro, que “não existe especial sensibilidade nos dados tratados unicamente naqueles casos, o que não significa inexistência de dados pessoais e, portanto, da obrigação de obter o consentimento por parte dos titulares dos dados para a sua recolha e subsequentes tratamentos”.
A atribuição de quinze minutos gratuitos de estacionamento é um dos pontos estratégicos da política de estacionamento da Câmara Municipal de Matosinhos, possibilitando aos automobilistas aparcar para realizarem pequenas tarefas do quotidiano, como levantar dinheiro no multibanco, tomar café ou fazer uma pequena compra, e promovendo deste modo a rotatividade dos lugares de estacionamento nas ruas comerciais de Matosinhos. A medida entrou em vigor em agosto de 2016, mas, no início deste ano, foi suspensa e substituída pela atribuição de 15 minutos de tolerância em todos os talões de estacionamento.
Para além de desbloquear definitivamente a atribuição de 15 minutos de aparcamento gratuito, a decisão da CNPD abrange ainda a possibilidade de pagamento das taxas de estacionamento através da aplicação móvel iParqueMobile, já em funcionamento, bem como a possibilidade, em fase de negociação, de os restaurantes de Matosinhos poderem pagar o estacionamento dos seus clientes mediante o acesso a uma plataforma digital. Numa fase posterior, esta medida deverá ser alargada aos estabelecimentos de comércio local.
