Neste segundo dia do Congresso, o debate foi moderado pelo director do Instituto Superior de Ciências Policiais e Segurança Interna, Dr. Paulo Gomes, e teve a participação de uma Delegação Espanhola, Directora do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar do Ministério da Educação, Intendente Paula Peneda, Presidente da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovens em Risco, Prof. Armando Leandro, e do Director Municipal de Segurança e Protecção Civil da Câmara Municipal de Matosinhos, Intendente Salgado Rosa.
O Congresso Internacional Violência entre Pares contou com a presença do Vice-presidente, Dr. Nuno Oliveira, da Vereadora da Protecção Civil, Drª Joana Felício, e do Vereador da Educação, Prof. Correia Pinto.
No Congresso foi apresentado o Plano de Prevenção e Intervenção de Bullying em vigor a partir do próximo ano lectivo.
Segundo o Director Municipal de Segurança e Protecção Civil da Câmara Municipal, Intendente Salgado Rosa, o plano visa “prevenir, evitar, actuar antes de acontecer, valorizar o potencial humano para a convivência social”, e está a ser articulado com os diferentes agrupamentos de escolas. Contudo, salienta que “cada escola fará depois a adaptação do plano à sua realidade”.
Do plano constam a estrutura de apoio, com representantes dos professores, pais, auxiliares de acção educativa, forças de segurança, psicólogos, os procedimentos a adoptar, como a identificação dos sinais da vítima e do agressor, ou o alerta das autoridades para situações que a escola não consegue resolver internamente.
Uma das novidades é a criação dos “Alertinhas Bullying”, equipas constituídas por alunos e encarregados de educação, cuja missão é “prevenir a prática de comportamentos desviantes”.
Desde Maio de 2008 que o Gabinete de Segurança e Protecção Civil tem vindo a realizar diversas acções de sensibilização nas escolas públicas e privadas e IPSS's. “Em 2009/2010, atingimos 16% da população escolar. É muito pouco, mas estamos no príncipio. Queremos apostar mais em parcerias”, acrescentou.
Também o presidente da Câmara de Matosinhos afirmou que “as questões de segurança não são exclusivamente questões de polícia, mas sim questões de cidadania, na qual as autarquias têm de ter um papel activo”.
Dr. Guilherme Pinto, que preside ao Fórum Europeu de Segurança Urbana (FESU), defende que o bullying “é um problema que tem que ser tratado em rede, aliás, em dupla rede: uma rede de partilha de conhecimento e uma rede de prevenção feita pelos agentes locais”.
Na sua intervenção, a Directora do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar do Ministério da Educação, Intendente Paula Peneda, referiu que, na década de 80, assistiu-se à massificação do ensino e ao alargamento da escolaridade obrigatória do 6º para o 9º ano. A deslocação de população para as grandes cidades e para o litoral gerou uma desenraização e um crescimento das minorias étnicas e culturais, que originou problemas de exclusão e marginalização de grupos, e “à democratização do fenómeno da droga”.
“Desde os anos 80, tudo se mantém, mas com alguns acréscimos. A violência sempre existiu. O que é novo é a sua visibilidade mediática”, disse a Intendente Paula Meneda.
A Directora do Gabinete Coordenador da Segurança Escolar frisou a distinção entre “violência” e “indisciplina”, explicando que, por violência, entende-se a utilização abusiva da força, tratando-se de um problema externo à escola.
“A indisciplina é o grande problema das nossas escolas. As situações mais graves são naturalmente preocupantes, mas é um erro generalizá-las. 90% dos casos de violência têm lugar em 0,07% das escolas portuguesas. A indisciplina é um fenómeno interno da escola e deve ser resolvido à luz do regulamento da escola”, concluiu.
Por sua vez, o juiz conselheiro Armando Leandro, presidente da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco, sublinhou a consagração da criança como “sujeito de direito”, por entender ter sido “uma aquisição, mais do que cultural, civilizacional”. A necessidade de “construir a qualidade do adulto a partir da qualidade da infância” e o facto de o interesse da criança ter passado a ser público (e não circunscrito ao ambiente privado da família) foram outras das ideias deixadas pelo juiz conselheiro.
O Congresso Internacional Violência Entre Pares foi encerrado pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação. O Dr. Alexandre Ventura anunciou que, no próximo ano lectivo, os docentes, directores das escolas e assistentes operacionais vão ter formação na área da prevenção, gestão e resolução de conflitos.
O governante adiantou ainda que, no ano lectivo 2008/2009, o relatório “Escola Segura” revelou uma redução de 15% no número de ocorrências e uma concentração do fenómeno de bullying nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e Porto.
