Na sequência da comunicação anterior, e face às anomalias na recolha de resíduos sólidos no concelho verificadas nas duas últimas semanas, a Câmara Municipal de Matosinhos esclarece que o problema está relacionado com falhas de organização e de meios patenteadas pela nova empresa concessionária do serviço. A Câmara Municipal de Matosinhos lamenta profundamente, e mais uma vez, os inconvenientes causados, apelando à compreensão de todos os munícipes e agradecendo a atitude de exigência e a mobilização cívica de todos quantos fizeram e façam ainda chegar à autarquia informações que ajudem a atalhar as deficiências existentes o mais rapidamente possível.
As deficiências detetadas no serviço, que a Câmara Municipal de Matosinhos considera injustificáveis, levou os serviços técnicos da autarquia a intensificar o acompanhamento da recolha de resíduos em todo o concelho, procurando, desta forma, atenuar e resolver as situações de incumprimento, estipulando prazos para a resolução das falhas detetadas e imputando ao concessionário as sanções decorrentes da violação das obrigações contratuais assumidas. Este esforço mantém-se e continuará até que a normalidade seja reposta, garantindo-se ainda que todos os custos daqui decorrentes serão posteriormente imputados à empresa concessionária.
A Câmara Municipal de Matosinhos compromete-se, assim, a manter uma atitude rigorosa e exigente tendo em vista garantir que o serviço de limpeza e recolha de lixo no concelho obedece aos altos padrões de qualidade a que os matosinhenses têm direito, conforme está plasmado nas regras dos concursos públicos internacionais lançados para o efeito. A Câmara Municipal de Matosinhos continuará também a ser intransigente quanto à necessidade de a empresa concessionária garantir a normalidade do serviço e o cumprimento das suas obrigações no mais curto espaço de tempo possível.
Recorde-se que a substituição das empresas prestadoras de serviços de recolha e transporte de resíduos urbanos e limpeza urbana do concelho de Matosinhos decorre de imperativos legais incontornáveis e não de uma qualquer opção arbitrária. Este serviço foi assegurado, nos últimos 16 anos, ao abrigo de dois contratos: um para a zona poente, celebrado a 30 de outubro de 2000, e outro para a zona nascente, celebrado em 14 de setembro de 2007.
Finda, porém, a validade destes contratos, a Câmara Municipal de Matosinhos lançou, ainda em 2015, dois concursos públicos internacionais destinados assegurar a continuidade da prestação dos referidos serviços públicos, nos termos e com os fundamentos a que a autarquia está legalmente vinculada. Por deliberação do executivo municipal de 29 de março de 2016, a prestação de serviços de recolha de resíduos foi adjudicada ao consórcio vencedor dos referidos concursos públicos. Todavia, a interposição de processos judiciais por parte das empresas preteridas atrasou a entrada em vigor dos novos contratos, o que apenas veio a acontecer no dia 1 de julho de 2017, após estarem ultrapassados os impedimentos judiciais decorrentes dos processos.
