CIAC promove conferência

Há 29 anos, a Câmara Municipal de Matosinhos criou o Centro de Informação Autárquico ao Consumidor (CIAC).
Este serviço pioneiro surgiu com o intuito de promover a defesa dos direitos dos consumidores, ao fazer a mediação dos seus conflitos e prestando o esclarecimento dos seus deveres, através de conferências, ações de esclarecimento e debates.
Localizado no edifício Antiga Câmara, na Rua Brito Capelo, o CIAC atua em articulação com outras entidades como o Instituto do Consumidor, o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP) e a Associação Portuguesa de Direito de Consumo.
A Câmara Municipal de Matosinhos promoveu hoje a primeira sessão do novo Ciclo de Conferências dedicado aos direitos do consumidor e à educação para o consumo.
Desta vez, em foco estiveram os serviços mínimos bancários e as responsabilidades do fiador.
A sessão de esclarecimento decorreu no Salão Nobre dos Paços do Concelho e contou com a participação de Helena Marques, do Banco de Portugal, e de Isabel Afonso, do Centro de Informação e Consumo de Arbitragem do Porto.
Na sessão de abertura, a Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos considerou o tema “muito oportuno”, numa altura em que muitas famílias se encontram em situação de vulnerabilidade económica devido a compromissos de fiança assumidos. Luísa Salgueiro defende, como tal, um maior esclarecimento para que situações semelhantes sejam evitadas no futuro.
Presente na sessão de abertura esteve também o presidente da junta da união das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, Leonardo Fernandes.
Depois das intervenções de Helena Marques e de Isabel Afonso, coube ao Vereador da Fiscalização e responsável pelo CIAC, Fernando Rocha, fazer o encerramento da conferência.
Fernando Rocha salientou a pertinência das dúvidas colocadas pelos presentes, enaltecendo os quase 30 anos de trabalho do CIAC em prol do esclarecimento dos cidadãos, salvaguardando os seus direitos, mediando os conflitos existentes entre consumidores e fornecedores, e contribuindo para fazer dos cidadãos pessoas mais informadas.
O vereador da autarquia falou ainda de alguns números relacionados com o CIAC, nomeadamente, dos 43 mil pedidos de informação recebidos ao longo deste tempo de atividade, um universo de cerca de 28 mil pessoas que beneficiaram deste serviço.
Em 2018, o CIAC fez já 1850 atendimentos, que desencadearam 114 processos de reclamação, 51 dos quais com registo no Tribunal Arbitral de Consumo, um meio alternativo à justiça tradicional a que a Câmara de Matosinhos aderiu em 2007, e que tem permitido uma resolução mais célere dos processos de reclamação.