Há 25 anos, a Câmara Municipal de Matosinhos foi pioneira ao criar o Centro de Informação Autárquica ao Consumidor (CIAC), com o objetivo de promover e salvaguardar os direitos dos consumidores.
Enquanto organismo sob a alçada da administração local, e a funcionar em instalações cedidas no Centro Comercial Antiga Câmara, na Rua de Brito Capelo, o CIAC é responsável pela mediação de conflitos de consumo e pelo esclarecimento dos direitos e deveres do consumidor.
Desde a sua abertura, o CIAC estabeleceu um conjunto de protocolos com outras entidades como o Instituto do Consumidor/ Comissão de Coordenação da Região Norte, o Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto e a Associação Portuguesa de Direito de Consumo.
“Há 25 anos que o CIAC presta um serviço inestimável a quem vende e quem compra”, disse o Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, na sessão de abertura. Para o edil, “se olharmos para o passado, não há comparação possível”. “Caminhamos para uma economia low cost. Como consumidores temos que ajudar a decidir o nosso futuro. Temos que ser consumidores cada vez mais responsáveis e saber de onde é que as coisas vêm, quem as fez, como as produziu.
É verdade que temos postos de trabalho que o nosso consumismo proporciona, mas tem que haver equilíbrio. Espero que um dia o mundo possa ter consumidores responsáveis”, concluiu.
A propósito de “Serviços Públicos Essenciais: o regime, os desvios e a prepotência dos fornecedores”, o Dr. Mário Frota deu os exemplos nos sectores da eletricidade e das telecomunicações, da publicidade enganosa e das faturas com estimativas de consumo.
No que diz respeito à “Resolução Alternativa de Conflitos de Consumo - da Informação à Arbitragem”, segundo a Dr.ª Isabel Afonso, cerca de 80% dos casos registados no CIAC ficam resolvidos na primeira fase de informação. 14% seguem para mediação de conflitos. Os restantes seguem para o Tribunal Arbitral do Consumo.
Depois de fazer a retrospetiva dos “25 Anos Defesa do Consumidor em Portugal: as Virtudes da Descentralização e os Novos Desafios da Cidadania”, o Dr. Beja Santos abordou o consumo colaborativo ou participativo, que atravessa a vida quotidiana, na partilha de casas, veículos, escritórios, equipamentos, livros e até do tempo livre. O Dr. Beja Santos considerou este consumo uma boa resposta à crise por “incentivar a criação de produtos duradouros e aguçar o engenho para avançar para o desenvolvimento sustentável na linha da cidadania para o consumo”.
Na sessão de encerramento, a Vereadora Dr.ª Joana Felício defendeu a necessidade de ativar a Cidadania e de informar os cidadãos sobre os seus direitos.
