“… Aquamtos esta nossa carta de forall dado pera sempre ao com concelho de matossinhos termo da nossa cidade do porto virem fazemos saber…” Com estas e todas as restantes letras góticas dos seus 17 fólios, o Foral atribuído pelo rei D. Manuel I a Matosinhos no dia 30 de Setembro de 1514 chegou hoje, pela primeira vez, ao concelho a que deu origem. O documento foi recolhido pelo historiador da Câmara Municipal de Matosinhos, Joel Cleto, no Arquivo Histórico do Porto, e entregue, pouco depois, ao representante do povo matosinhense, o presidente Guilherme Pinto.
Apesar do simbolismo inerente, o momento histórico foi testemunhado apenas por um punhado de dirigentes da Câmara Municipal de Matosinhos, entre os quais se encontravam os vereadores Fernando Rocha e Joana Felício. O Foral será agora acondicionado e poderá ser visto a partir da próxima terça-feira, dia 30, pelas 18h00, na exposição “15 Tesouros da História de Matosinhos”, que será inaugurada na Galeria Nave dos Paços do Concelho para assinalar o 500º aniversário da certidão de nascimento do concelho.
As quinze peças da exposição, verdadeiros tesouros artísticos que em alguns casos nunca estiveram expostos ao público, narram de forma impressiva a história do concelho de Matosinhos. Dos bifaces pré-históricos encontrados na Boa Nova, antes da construção da refinaria da Petrogal, à Piscina das Marés que o arquiteto Álvaro Siza desenhou para Leça da Palmeira, a mostra ilustra as diversas épocas de construção da identidade matosinhense.
“15 Tesouros da História de Matosinhos” mostrará, entre outros ícones deste percurso histórico, uma imagem rara de Nossa Senhora da Conceição retirada do antigo convento de Leça da Palmeira, o altar original da imagem do Senhor de Matosinhos e a chave de ouro do tesouro do Obelisco da Memória, entregue em 1840 pela coroa portuguesa ao presidente da Câmara de Matosinhos.
A estrela da exposição será, em todo o caso, o Foral de Matosinhos: um códice em pergaminho, com encadernação em carneira a revestir pastas em madeira, com pregos e fechos em latão. O frontispício apresenta uma iluminura com o escudo de armas do Rei de Portugal, sobre a letra capitular inicial do texto, com os títulos senhoriais de D. Manuel I. Em volta é representada uma bordadura de flores composta por rosas e violetas.
A atribuição do Foral a Matosinhos em 1514 enquadra-se, explica José Manuel Varela no catálogo da exposição, no amplo processo de reforma da administração do estado empreendida por D. Manuel I, de forma a modernizar um reino que, em pouco tempo, se tinha transformado num império global. “Os antigos forais foram reformados e todas as cidades, vilas e lugares que até então não tinham tido carta de foral, nomeadamente Matosinhos, receberam um Foral Novo onde basicamente se regulamentavam as obrigações e direitos fiscais de cada lugar”.
Emitido em 30 de Setembro de 1514, apenas cerca de dois anos mais tarde o Foral de Matosinhos foi devidamente entregue na Câmara do Porto pelo corregedor Pêro Vaz, estando presentes Pêro Eannes, juiz da Câmara do Porto e também Gonçalo Gil, Domingues Annes e Pêro de Leça, representantes dos moradores de Matosinhos. Também presente esteve Henrique de Sá, senhor donatário de Matosinhos que detinha a concessão de arrecadação dos direitos reais em Matosinhos.
“Apesar de desde o século XIII o Julgado de Bouças definir já uma identidade própria deste território para a administração da justiça, em termos político-administrativos Matosinhos estava na dependência da Câmara do Porto à semelhança dos Julgados vizinhos que formavam o “Termo do Porto”. Apesar de possuir alguma autonomia, tendo juízes e procuradores próprios, as decisões mais importantes eram tomadas pela Câmara do Porto. Com a atribuição a cada Julgado do “Termo do Porto” dum foral, refletindo assim uma identidade e autonomia própria, podemos considerar que estes documentos, em larga medida, estarão na base da sua posterior autonomização, a partir de 1834, com a formação dos atuais municípios”, lê-se ainda no catálogo da exposição “15 Tesouros da História de Matosinhos”.
