O Presidente da Câmara apresentou no dia 15 de Maio o novo regime de reabilitação urbana, bem como uma lista prévia definida pela autarquia com algumas áreas de reabilitação prioritárias, incentivando os munícipes a dar as suas sugestões e contributos e a propôr outras zonas importantes para reabilitação.
O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto, apresentou no passado dia
15 de Maio nos Paços do Concelho, o novo regime de reabilitação urbana,
bem como uma lista prévia definida pela autarquia com algumas áreas de
reabilitação prioritárias, incentivando os munícipes a dar as suas
sugestões e contributos e a propor outras zonas importantes para
reabilitação.
A Câmara de Matosinhos admite comprar prédios degradados em futuras áreas de reabilitação urbana para proceder à sua requalificação. Os edifícios serão, depois vendidos ou incluídos na rede de habitação social.
Esta é uma medida inserida no novo regime de reabilitação urbana que está em fase de projecto-lei. As quadras histórica e marítima de Matosinhos, a zona de Bouças, o centro de Guifões, a zona de Moalde de Baixo (S. Mamede de Infesta), a envolvente ao mosteiro de Leça do Balio, a zona antiga de Leça da Palmeira ou a Rua de Cândido dos Reis (Senhora da Hora) são algumas das muitas áreas de reabilitação propostas para estudo por parte da autarquia.
O Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto realçou o facto de se pretender ouvir as sugestões dos munícipes sobre esta matéria. O novo regime de reabilitação ainda não passa de um projecto-lei, ma o objectivo é ter tudo pronto para que se possa avançar assim que a lei seja aprovada e publicada.
A proposta de consulta pública será votada na reunião do executivo municipal da próxima segunda-feira, 18 de Maio, pelo que o período de consulta de três meses deverá estender-se até 18 de Agosto. O objectivo é ouvir os cidadãos, pô-los a participar e incluir ou excluir zonas.
O trabalho de recuperação das zonas que, entretanto, ficarem definidas deverá ser entregue à Matosinhos Habit.
A recuperação deverá ser facilitada pelo futuro regime jurídico, nesta altura a ser analisado pela Assembleia da República e que, de acordo com o que se prevê, irá permitir, em último recurso, a expropriação de um imóvel e a sua venda em hasta pública, sendo que a Câmara poderá também candidatar-se à compra.
