Ao todo foram 17 os protocolos que o Presidente da Câmara, Dr. Guilherme Pinto, assinou hoje, dia 1 de Março, pelas 9.30 horas, nos Paços do Concelho, com agrupamentos escolares e escolas secundárias, tendo a seu lado o Vereador responsável pela área da Educação, Prof. Correia Pinto. O valor total deste investimento municipal na área da Educação rondou os 850 mil euros.
Desta forma, a Câmara Municipal assegura, através da transferência de verbas para os agrupamentos, o pagamento de despesas com a gestão dos edifícios onde funcionam os Jardins-de-Infância e as Escolas de 1º ciclo do Ensino Básico do Concelho, nomeadamente, os consumos de água, energia (electricidade e gás), comunicações; a manutenção de equipamentos (caldeira e sistema de alarme, entre outros); as despesas com a realização de actividades educativas e formativas; a aquisição de materiais pedagógicos e de desgaste, visitas de estudo e outras actividades educativas; as verbas para aquisição de manuais e materiais escolares para apoio aos alunos com origem em famílias carenciadas; e ainda a Acção Social Escolar.
Para o 1º semestre de 2010, tendo em conta os indicadores definidos – número de salas de actividades e/ou de aula, número de crianças e/ou alunos e custos fixos de instalação mensais – a verba a transferir para os Agrupamentos de Escolas e para a EBI/JI da Barranha é de 309 mil euros.
No sentido de assegurar o apoio ao serviço de refeições, acompanhando a sua distribuição às crianças da educação pré-escolar e aos alunos do 1.º Ciclo do ensino básico, a Câmara Municipal transfere também para os agrupamentos de escolas a verba necessária à contratação de meios humanos em regime de tarefa.
Tendo em conta o indicador estabelecido – número de refeições servidas – a verba a transferir para os Agrupamentos de Escolas e para a EBI/JI da Barranha atinge os 205 mil euros, de forma a assegurar o pagamento das despesas de Janeiro a Junho de 2010.
Compete à autarquia a contratação do pessoal docente e a disponibilização do apoio para a aquisição dos materiais pedagógicos necessários ao desenvolvimento das Actividades de Enriquecimento Curricular (AEC’s) para os alunos do 1.º Ciclo do Ensino.
Tendo em conta que diversos materiais didácticos foram já adquiridos nos anos anteriores, nomeadamente no que se refere à Actividade Física e Desportiva e ao Ensino da Música, sendo o indicador adoptado de 20,00€/aluno, a verba a transferir para os Agrupamentos de Escolas e para a EBI/JI da Barranha ronda os 62 mil euros referentes aos meses entre Janeiro a Junho de 2010.
No prosseguimento da estratégia de qualificação do trabalho educativo, a Câmara tem vindo, caso a caso, a apoiar as comunidades educativas subsidiando a realização de outras actividades pedagógicas integradas nos respectivos Planos de Actividades. Com o objectivo de regular esse tipo de apoios, foi estabelecido um indicador com base no número de alunos – 5,00€/aluno/ano lectivo.
A candidatura a este tipo de apoio poderá ser apresentada por qualquer um dos agentes educativos que integram as comunidades educativas – órgãos de administração e gestão, estruturas de orientação educativa, profissionais docentes e não docentes, alunos e pais e encarregados de educação – devendo as propostas/projectos ser aprovados pelo Conselho Pedagógico.
Assim, com base nos objectivos e nos indicadores referidos, a verba a transferir para os tem o valor de 67 mil € para os meses de Janeiro a Junho de 2010.
Por último, tendo como objectivo assegurar as boas condições de funcionamento dos vários estabelecimentos de educação e ensino do concelho, e após uma inventariação das suas necessidades, a verba a transferir para fazer face a essas necessidades ronda os 130 mil euros para os meses de Janeiro a Junho de 2010.
Dado que a habitual distribuição de brinquedos de Natal foi assegurada pelos Agrupamentos de Escolas e EBI/JI da Barranha, a transferência é de 84 mil euros a título de comparticipação municipal.