Os presidentes das Câmaras de Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia reuniram hoje de manhã, dia 16 de dezembro, em Vila Nova de Gaia, com o Presidente da Administração da RTP, Dr. Alberto da Ponte, para discutir a situação do Centro de Produção do Norte e o futuro da empresa pública, no sentido de “reforçar e dignificar” a atividade da RTP/Porto.
Este foi o primeiro ato público do Dr. Guilherme Pinto, do Dr. Rui Moreira e do Dr. Eduardo Vitor Rodrigues, depois de terem assinado, na semana passada, a Carta de Compromisso dos Municípios da Frente Atlântica do Porto, uma ferramenta transmunicipal para implementar uma estratégia de políticas territoriais, em áreas fundamentais.
“O objetivo é o aproveitamento das sinergias que existem claramente entre estes concelhos e, respeitando a diversidade de cada um deles, utilizá-las em prol dos cidadãos”, explicou o Presidente da Câmara Municipal de Matosinhos.
Os três autarcas entendem que a estação pública tem vindo a tomar medidas «centralistas» que prejudicam o Norte e o Centro, quando é obrigada a «garantir a diversidade regional e produção independente».
Na sequência desta reunião com a Administração da RTP, foi emitida uma declaração pelos Municípios da Frente Atlântica do Porto (Matosinhos, Porto e Vila Nova de Gaia), que aqui transcrevemos:
RTP
O Centro de Produção do Norte da RTP (CPN) é, desde há largas décadas, a face visível no Norte e Centro do País do serviço público de média. É indiscutível a relevância do contributo que ao longo dos anos foi dando para garantir o pluralismo geográfico e a diversidade sem os quais é impossível um serviço público de média moderno, em linha, aliás, com um modelo geralmente seguido no plano europeu.
Recorda-se que, nos concelhos que constituem a Frente Marítima do Porto, se concentram, ou estão sediados, os mais significativos centros de produção audiovisual e a grande maioria dos centros de radiodifusão do Norte e Centro de Portugal (RTP em Vila Nova de Gaia; TVI, CMTV e RTV no Porto e SIC e Porto Canal em Matosinhos), no que se distinguem de quaisquer outros da Área Metropolitana do Porto ou da Região Norte.
Os signatários registam devidamente a circunstância de as obrigações de pluralismo e diversidade estarem consagradas com meridiana clareza no projeto de contrato de concessão da RTP, na senda dos diferentes instrumentos europeus sobre serviço público de média (tanto da União Europeia como do Conselho da Europa) que o referido projeto de contrato aliás muito bem menciona e assume.
Não se ignoram, naturalmente, os constrangimentos financeiros da RTP que, no entanto, não são diferentes na substância daqueles que, infelizmente, tanto se refletem na vida concreta dos cidadãos.
Por outro lado, depois de um período prolongado de incerteza, o financiamento da RTP é agora assegurado, quase em exclusivo, através da taxa do audiovisual e das receitas de publicidade. Isto significa, no entanto, uma acrescida responsabilidade para o serviço público de média de representação equitativa do conjunto da população portuguesa (e, em particular, daqueles que vivem no Norte e Centro do País), responsabilidade que em nada contende, antes está pressuposta, na autonomia organizativa da RTP.
Têm os signatários esperado, sem êxito, medidas concretas que repercutam de forma razoável e proporcional estes constrangimentos em todo o universo da RTP. Infelizmente, e em sentido inverso tem-se verificado nos últimos anos, isso sim, um reforço centralista da RTP: como, de facto, parece ser sina generalizada em quase todos os domínios da vida pública.
A realidade atual, a não ser corrigida, resultará em prejuízo objetivo grave para o CPN e, não menos importante, em prejuízo para as Regiões Norte e Centro e para o investimento na área da produção, para o mercado de trabalho e para a criação audiovisual independente -registando-se no entanto, pela positiva, a posição de abertura estratégica do Conselho de Administração da RTP relativamente a este problema.
Entendem os signatários, realmente, que a desvalorização e esvaziamento do CPN vai muito para além da empresa RTP. Desde logo, obviamente, porque para além dos trabalhadores do CPN estão em causa, direta ou indiretamente, muitos outros empregos, que vão da produção de televisão ao design de comunicação, passando pela eletrónica e telecomunicações.
O serviço público de média tem a obrigação estrita - e este é um dos aspetos fundamentais que justificam a sua existência - de viver para lá de Lisboa, por muitas, e sempre injustificadas no plano objetivo, que sejam as razões de "eficiência" e "redução" de custos que, conjunturalmente, vão sendo aduzidas. Tem a obrigação de promover e garantir, mesmo no plano informativo, a diversidade regional. Tem a obrigação de garantir a presença na sua programação de produção independente, assim contribuindo para o desenvolvimento regional. Tem a obrigação de, em condições de mercado e de transparência, dar expressão à inovação, à cultura e à produção audiovisual que não seja indiferenciada.
O certo, como acima se demonstrou, é que até ver se tem assistido a um silenciamento grave CPN. Como se tem podido perceber, não falta agora quem defenda que o conceito de serviço público se reduz a conteúdos, de onde quer que venham e quem quer que seja responsável por eles. É tese que, evidentemente, os signatários consideram inaceitável: e que mais consideram ter reflexos prejudiciais significativos para as Regiões Norte e Centro do País.
Os signatários consideram, finalmente, que a próxima fixação contratualizada das missão, objetivos, direitos e obrigações do serviço público de média é o momento adequado para, de uma forma definitivamente estável e coerente, consagrar e reconhecer a relevância do CPN. Consideram, entretanto, que seria injusto não realçar a abertura do Ministro com a tutela do serviço público de média, Doutor Miguel Poiares Maduro, para a adequada resolução desta questão.
Em face do exposto, os signatários defendem: a) Que o futuro contrato de concessão da RTP consagre, de forma explícita, o papel e relevância do CPN da RTP;
b) Que, da mesma maneira, seja reforçado e concretizado, no contrato de concessão, o conjunto de obrigações de pluralismo e diversidade (aqui se incluindo as obrigações de pluralismo e diversidade regionais) do serviço público de média;
c) Que, relativamente ao CPN, definitivamente se afaste no contrato de concessão a ideia de que a sua função se realiza de forma quantitativa, através da atribuição sem critério de mais ou menos horas de produção;
d) Que, relativamente ao CPN, se exclua - como forma de alegada compensação e segundo a "lógica" mencionada na alínea anterior - a possibilidade de este passar a produzir a RTP Internacional, por esta ser uma solução que em nada contribui para a realização das obrigações de pluralismo e diversidade regionais, fundamentais para, em sentido material, se realizar um verdadeiro serviço público de média;
e) Que o canal 2 da RTP seja integralmente produzido pelo CPN, com direção e responsabilidades autónomas, sem prejuízo de alguns programas e conteúdos poderem ser produzidos em Lisboa ou por delegações da RTP, garantindo-se assim o pluralismo regional, a diversidade, o carácter verdadeiramente nacional do serviço público de média, o desenvolvimento e sustentabilidade das microempresas de produção audiovisual independente no Norte e Centro do País e a consequente manutenção e criação de emprego neste subsector.
f) Que, naturalmente, a informação no canal 2 da RTP seja assegurada pelo CPN (sem prejuízo de uma maior contribuição para a informação da RTP1 e RTP Informação).
g) Que sejam encontrados equilíbrios semelhantes em relação ao serviço público de rádio, não apenas no plano da produção de conteúdos para difusão exclusivamente regional, mas também no contributo CPN para os conteúdos de difusão nacional nos diversos canais públicos de rádio.