Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 06 de julho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Ata da sessão ordinária de 27 de abril, nos termos do artigo 57.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
2. Designação dos membros do júri dos procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes da atual estrutura e organização dos serviços municipais para cargos de direção superior de 1º grau, e cargos de direção intermédia de 1º, 2º e 3º grau nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 13.º da lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
3. Autorização para abertura de procedimento concursal para contratação de 6 assistentes operacionais (coveiros), com vista à constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado, destinado a candidatos que não possuam um vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecida, nos termos do n.º 2 do art.º 64.º do Orçamento de Estado para 2015, aprovado pela lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.
4. Autorização para adesão à RETE – Associação para a Colaboração entre Portos e Cidades, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
5. Programas Estratégicos para as Áreas de Reabilitação Urbana de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos das alíneas c) e h) do nº 1 do art.º 25º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 2 do artigo 16.º da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
6. Postura de trânsito para a Rua Joaquim Neves dos Santos, na união das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, nos termos da alínea g) do nº 1 do artigo 25º da lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
7. Termo de transação a celebrar no âmbito do PROC. 1287/15OBEPRT - ABB - Alexandre Barbosa Borges, S.A., com vista à reversão de terreno cedido à Realidade Social - Cooperativa de Solidariedade, C.R.L./Município de Matosinhos para execução de uma unidade de cuidados continuados e aquisição das benfeitorias entretanto construídas, nos termos da alínea i) do nº1 do art.º 25º da lei 75/2013 de 12 de setembro.
8. Resolução Fundamentada sobre a Suspensão da Eficácia da Deliberação da Assembleia Municipal tomada em 8 de junho de 2015, relativa a descentralização de competências em Educação do Ministério da Educação e Ciência para o Município de Matosinhos, elaborada nos termos do nº 1 do art.º 128 do Código de Processo nos Tribunais Administrativos, conjugado com a alínea k) do n.º 1 do art.º 25º da lei 75/2013 de 12 de setembro.
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 13 de julho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
Ponto único – Revisão do Plano Diretor Municipal de Matosinhos de 1992, para conhecimento.