Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 15 de dezembro, segunda-feira, pelas 21h00 realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. 7ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2014, nos termos do art.º 25º, n.º 1, al. a) da lei nº 75/2013, de 12 de setembro
2. Matosinhos Habit - MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M., S.A.:
2.1. Contrato programa, nos termos do n.º5 do artigo 47.º da lei nº 50/2012 de 31 de agosto.
2.2. Relatório Semestral - Fiscal único, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
3. MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M., S.A.:
3.1. Contrato programa, nos termos do n.º5 do artigo 47.º da lei nº 50/2012 de 31 de agosto.
3.2. Relatório Semestral - Fiscal único, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4. Requalificação urbanística da Rua Nova do estádio, União das freguesias da Senhora da Hora e São Mamede de Infesta – Processo nº. 314129/12SJ – Parcela n.º 1, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
5. Alteração parcial da postura de trânsito, na Rua das Terçosas - União das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, nos termos do artigo 25º, do nº1 da alínea g) da lei nº 75/2013 de 12 de setembro.
6. Alteração ao Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada do Concelho de Matosinhos, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
7. Concessão da gestão, exploração, manutenção e fiscalização de lugares de estacionamento pago na via pública e de dois parques públicos de estacionamento para viaturas ligeiras, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
8. Procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado, a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público, de 1 técnico superior, área de engenharia eletrotécnica e de 2 assistentes operacionais, área de eletricistas, nos termos do art.º 48º da Lei n.º 83-C/2013, de 31 de dezembro.