Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 15 de fevereiro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Atas das sessões ordinária de 23 de novembro e extraordinárias de 30 de novembro e 14 de dezembro, nos termos do artigo 57.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. Retificação da macroestrutura dos serviços municipais, nos termos da alínea m) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de Setembro, conjugado com os artigos 4.º, 5.º, 6.º, 7.º e 10.º do Decreto-Lei n.º 305/2009, de 23 de outubro e do n.º 7.º do artigo 25.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
3. Declarações do artigo 15º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, reportadas a 31 de dezembro de 2015.
4. Mapa de fluxos de caixa relativo ao exercício económico de 2015, nos termos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
5. 1.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2016, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
6. Permuta de Imóveis entre o Município e a Firma David Santos e Filho Ld.ª, nos termos da alínea i) do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 setembro.
7. Constituição de Hipoteca Voluntária para prestação de caução no processo n.º 3791/14.8 TBMTS-P em que é exequente Maria Fernanda dos Santos Ramalhão e outros e executado o Município de Matosinhos, nos termos da alínea i) do art.º 25 da lei 75/2013 de 12 setembro.
8. Desafetação de duas parcelas de terreno do domínio público municipal - Rua Conde S. Salvador, na união das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira – Requerente: Lifegreen - Investimentos Imobiliários, Lda. – Proc. N.º 2070/15GU, nos termos da alínea q) do nº 1 do artigo 25º da lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
9. Plano de Urbanização da frente urbana da circunvalação do IC1 à rua do Alto Viso, na União das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, nos termos da alínea h) do nº 1 do art.º 90º do RJIGT.
10. Plano de Urbanização de Matosinhos Sul - Correção material de zonamento de área de Equipamento Público para Área de Edificação a Salvaguardar/Equipamento, nos termos do disposto no n.º 2 e 3 do artigo 122º do Decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
11. Regulamento das Zonas de Estacionamento de Duração Limitada do Concelho de Matosinhos, nos termos da alínea g) do nº1 do art.º 25, da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
12. Contrato de Delegação de Competências - Sistema de Mobilidade e Serviço Público de Transporte de Passageiros na Área Metropolitana do Porto, nos termos da alínea k) do nº1 do art.º 25, da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
13. Relatório sobre o Estado do Ambiente Acústico Municipal 2013-2014, nos termos do artigo 10.º do Regulamento Geral de Ruído, aprovado pelo decreto-lei n.º 9/2007, de 17 de janeiro.
14. Autorização para adesão ao Centro Regional de Excelência em Educação para o Desenvolvimento Sustentável da Área Metropolitana do Porto (CRE_PORTO) - revisão do Acordo de Parceria, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
15. Informação do Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.