Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 27 de abril, segunda-feira, pelas 21h00 realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Ata da sessão ordinária de 23 de fevereiro de 2015, nos termos do artigo 57.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
2. Inventário de bens, direitos e obrigações patrimoniais e documentos de prestação de contas do ano de 2014 da Câmara Municipal, nos termos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
3. Relatório de Gestão e Demonstração Económica e Financeira do ano 2014 da Matosinhos Habit, E.M. S.A. nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4. Relatório de Gestão e Demonstração Económica e Financeira do ano 2014 da Matosinhos Sport, E.M. S.A. nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
5. 2.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
6. Estrutura e Organização dos Serviços do Município de Matosinhos e respetivo Mapa de Pessoal, nos termos do disposto no artigo 6.º do decreto-lei n.º 305/2009, de 23 de outubro, conjugado com as alíneas m) e o) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
7. Abertura de procedimento concursal comum para contratação até 160 Técnicos das atividades de enriquecimento curricular, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 64º da Lei nº 82-B/2014, de 31 de dezembro.
8. Autorização prévia para assunção do compromisso plurianual para a contratação de 80 colaboradores ao abrigo da Medida Contrato Emprego-Inserção, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.
9. Contrato-promessa de dação em cumprimento a celebrar com a Petrogal, nos termos da alínea i) do nº 1 do artº 25º da Lei 75/2013, de 12 de setembro.
10. Relatório final da IGF – Inspeção Geral de Finanças: Controlo de urbanismo, PROC. N.º 18/15-GUIN, nos termos da alínea g) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
11. Estudo de alinhamentos e cérceas do gaveto da Rua Parque da Vila com a Rua Domingos Bontempo, na união das freguesias de Custóias, Leça do Balio e Guifões, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
12. Aquisição de terrenos para edificação do Complexo Desportivo de Lavra, parcela n.º1 – Autorização de despesa, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
13. Permuta de terrenos entre o Município e a IMOCLUB e entre o Município e a Urbisedas – com vista à ampliação do Norteshopping e reestruturação viária da envolvente, nos termos da alínea i) do artº25 da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
14. Adesão à ATP/PCVB - Associação de Turismo do Porto e Norte, A.R. – Porto Convention & Visitors Bureau, nos termos da alínea k) do nº2 do artigo 25º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
15. Autorização prévia da Assembleia Municipal para assunção de compromissos plurianuais para a aquisição de serviços de seguro, na modalidade de concurso público internacional, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso), na sua atual redação.
16. Relatório de avaliação do cumprimento do Estatuto do Direito de Oposição no ano de 2014, nos termos da alínea h) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
17. Compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica da Assembleia Municipal, nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, para efeitos de aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA.
18. Informação do presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.