Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 23 de fevereiro, segunda-feira, pelas 21h00 realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Ata da sessão extraordinária de 26 de janeiro, nos termos do artigo 57.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
2. Eleição de um representante para integrar a Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Matosinhos, nos termos da alínea l) do artigo 17.º da lei n.º 147/99, de 1 de setembro.
3. Designação de membros dos júris de procedimentos concursais para provimento de vários cargos dirigentes, nos termos dos artigos 12.º e 13.º da lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
4. Parcela de ”Ligação entre a Barranha e a Cruz de Pau“ processo judicial nº 1845/14.0t8MTS - autorização de despesa, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
5. Plano de Pormenor para o terreno compreendido entre a avenida dos Combatentes da Grande Guerra e a rua de Nogueira Pinto, na união das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos nº 1 do artigo 79º do RJIGT.
6. 1ª Alteração ao Plano de Urbanização de Matosinhos sul, na união das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos nº 1 do artigo 79º do RJIGT.
7. Compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica da Assembleia Municipal, nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, para efeitos de aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA.
8. Informação do presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.