Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 27 de janeiro, segunda-feira, pelas 21h00 realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Atas das sessões ordinária de 25 de novembro e extraordinária de 16 de dezembro de 2013, nos termos do artigo 57.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
2. Eleição de um presidente da União de Freguesias, para integrar o Conselho Municipal de Educação, nos termos da alínea d) do n.º 1 do artigo 5.º da Lei n.º 41/2003, de 22 de agosto;
3. Matosinhos Habit - MH, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, EEM:
3.1. Designação do Fiscal Único, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;
3.2. Relatório de Execução Orçamental relativo ao 3º trimestre de 2013, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
4. MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, EEM:
4.1. Designação do Fiscal Único, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do n.º 3 do artigo 26.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;
4.2. Relatório de Execução Orçamental relativo ao 3º trimestre de 2013, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
5. Mapa de fluxos de caixa relativo ao exercício económico de 2013, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 33º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
6. 1.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2014, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
7. Alienação das ações detidas do Leixões SAD, nos ternos do artigo 66.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;
8. Designação dos membros do júri para o procedimento concursal de contratação de dirigentes intermédios de 2.º grau, para o Serviço Municipal de Proteção Civil e para o Gabinete de Auditoria e Qualidade e dirigente intermédio de 3.º grau, para a Loja do Munícipe, nos termos do n.º 1 do artigo 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;
9. Abertura de procedimento concursal para contratação por tempo indeterminado, a candidatos que não possuam uma relação jurídica de emprego público, de 1 técnico superior, área de engenharia eletrotécnica e de 2 assistentes operacionais, área de eletricistas, nos termos do nºs 6, 7 e 8 do artigo 9.º da Lei n.º 12 -A/2010, de 30 de junho, alterada pela Lei n.º 64-B/2011, de 30 de dezembro, conjugado com o disposto no n.º 3 do artigo 92.º da lei de enquadramento orçamental, aprovada pela Lei n.º 91/2001, de 20 de agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 52/2011, de 13 de Outubro, conforme previsto no n.º 4 do art.º 66.º da Lei nº 66-B/2012 de 31 de dezembro.
