Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 25 de julho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Dação em cumprimento no âmbito do processo n.º 979/01 - autor Bonito & Assunção, Lda. e réu o Município de Matosinhos, nos termos da alínea i) do nº 1 do artº 25º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
2. 5.ª Alteração ao PDM de Matosinhos - Divulgação do resultado do período de discussão pública - alteração parcial ao regulamento do PDM - área de equipamento e área exclusiva de moradia isolada, nos termos do nº 1 do artigo 90º do RJIGT.
3. Plano de Urbanização da Frente Urbana da Circunvalação do IC1 à Rua do Alto do Viso - na união das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, nos termos do nº 1 do artigo 90º do RJIGT.
4. Declaração de interesse público na ampliação da instalação industrial, da Rua 9 de julho, n.º 1022 – req.: Gislotica, Projecto, Fabrico, Sistemas Mecânicas, Lda. - processo n.º 4724/12GU, nos termos do nº 1 da alínea r) do artigo 25º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com a alínea a) do nº 3 do artigo 25º do decreto-lei nº 73/2009, de 31 de março, com redação atualizada pelo decreto-lei nº 199/2015, de 16 de setembro.
ADITAMENTO
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público o presente aditamento à ordem de trabalhos da sessão extraordinária de Assembleia Municipal, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que se realiza no próximo dia 25 de julho, segunda-feira, pelas 21h00:
1. Aquisição de ações representativas do capital social da EDP Gás Distribuição, S.A., nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do artigo 61.º da Lei n.º 50/2012, de 31 agosto.
