Ordem de trabalhos da sessão extraordinária de 30 de janeiro
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 30 de janeiro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Homenagem ao Presidente da Câmara Dr. Guilherme Pinto.
2. Declarações previstas no artigo 15º da Lei nº 8/2012, de 21 de fevereiro, reportadas a 31 de dezembro de 2016.
3. Mapa de fluxos de caixa relativo ao exercício económico de 2016, nos termos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4. 1ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2017, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
5. Contrato interadministrativo de delegação na Área Metropolitana do Porto, das competências de gestão operacional da STCP e do contrato interadministrativo de partilha de competências entre a Área Metropolitana do Porto e os 6 municípios da rede STCP – aprovação do “critério de repartição” da dívida orçamental da AMP pelos municípios associados, nos termos da al. ccc) do nº 1 do art.º 33º do Anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de setembro conjugado com a al. b) do nº1 do art.º 54º da lei nº 73/2013, de 3 de setembro.
