Conheça a ordem de trabalhos da sessão extraordinária que vai realizar-se no dia 17 de novembro.
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 17 de novembro, segunda-feira, pelas 21h00 realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Ata da sessão ordinária de 29 de setembro de 2014, nos termos do artigo 57.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
2. Apreciação do relatório elaborado pelos revisores oficiais de contas com referência a 30 junho de 2014, nos termos do disposto no artº 48 nº3 al. d) da lei nº2/2007, de 15 de janeiro.
3. Autorização prévia para assunção dos seguintes compromissos plurianuais, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro:
3.1 Contrato de prestação de serviços de segurança e vigilância de diversos edifícios municipais;
3.2 Contrato de arrendamento de parcela de terreno com a área de 388 m2, destinada à execução do passadiço da foz do rio Onda, na união das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo;
3.3 Atribuição de subsídio à Associação do “Meio do Nada” – construção de uma unidade de cuidados continuados e paliativos – Kastelo Marta Ortigão.
4. Aquisição de imóvel relativo ao empreendimento "Av. Mário Brito-Requalificação”, nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro:
4.1 Processo n.º 28819/14/SJ – Parcela nº 3;
4.2 Processo n.º 28819/14/SJ – Parcela nº 28.
5. Designação dos membros do júri do procedimento concursal para provimento de 1 dirigente intermédio de 2.º grau - Gabinete de Tecnologias de Informação, nos termos dos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
6. Plano de Urbanização para os Quarteirões a Norte da Av. da República entre a rua Heróis de França, rua Tomás Ribeiro e av. D. Afonso Henriques, união das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos do nº 1 do artigo 79º do RJIGT.-
7. Posturas de trânsito, nos termos do artigo 25º, do nº1 da alínea g) da Lei n.º 75/2013 de 12 de setembro:
7.1 Rua de Santos Dias, rua Dr. Sá e Melo e travessa Santos Dias, união das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora;
7.2 Rua Nossa Senhora de Lurdes, onde se inclui a reorganização do estacionamento nesta via, assim como da rua José Coutinho.
8. Alteração ao Regulamento Municipal de Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação de Espaço Público, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
9. Alteração do Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.