Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 09 de maio, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Proposta de Alteração do RTORM e do seu Anexo I - Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais, nos termos das alíneas b) e g) do n.º 1 do artigo 25.° da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. 2.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2016, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
3. Alienação de ações próprias por parte das Águas do Norte, S.A. - Exercício de direito de preferência por parte do Município de Matosinhos, na qualidade de acionista, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e dos artigos 51.º e seguintes da Lei n.º 50/2012, de 31 agosto.
4. Dissolução e liquidação da empresa metropolitana PRIMUS, nos termos da alínea b) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
5. Designação dos membros do júri dos procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes de 3º grau – Gestão de Recursos Educativos e Gestão de Projetos Educativos, nos termos do n.º 1 do art.º 13.º da lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
6. Alteração ao Regulamento do Programa Municipal de Apoio ao Arrendamento, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
7. Regulamento do Conselho Municipal da Juventude de Matosinhos, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
8. Desafetação de terreno do domínio público municipal para posterior permuta de terreno - Rua Fradique Morujão e Rua do Sobreiro na Senhora da Hora – Requerente: R.F. - Imobiliária, Administração e Serviços, S.A.- Proc.º 2883/15GU, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
9. Desafetação de área do domínio público municipal e permuta de terreno municipal na Rua Alferes Lino Leite em S. Mamede de Infesta – Req.: Manuel Joaquim Martins Engrácia Antunes - proc.º 1420/15GU, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013 de 12 de setembro.
10. Permuta de imóveis entre o município de Matosinhos e a Resende – atividades turísticas, S.A., nos termos da alínea i) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 setembro.
11. Emissão de declaração de relevante interesse público - Ampliação do parque de viaturas existente, na Rua Vilar do Senhor, união das freguesias de Perafita, Lavra e Santa cruz do Bispo – Req.: Lifegreen – Investimentos Imobiliários, S.A., nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25º da lei nº 75/2013 de 12 de setembro, conjugado com a alínea a) do n.º 3 do artigo 25.º do decreto-lei n.º 199/2015, de 19 de setembro.
12. Alteração à postura de trânsito e das condições de circulação na Rua da Agudela e arruamentos a nascente, no troço entre a Travessa da Agudela e o Parque da EB da Agudela, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
13. Alteração ao estudo de alinhamentos e cérceas do lugar do Seixo - Amieira em S. Mamede de Infesta na união das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
14. Património cultural imóvel do concelho - Abertura de novo procedimento de classificação - união das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, união das freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora e união das freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, nos termos da alínea k) do nº 2 do artigo 25º da lei n.º 75/ 2013, de 12 de setembro.