Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 08 de junho, segunda-feira, pelas 21h00 realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Consolidação de contas de 2014 do Município de Matosinhos com as empresas do Grupo por si controladas, nos termos da alínea l) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. 3.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da Lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
3. Descentralização de competências em educação do ministério da educação e ciência para o município de Matosinhos, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4. Autorização para a renovação do estatuto especial de fundador patrono da Fundação de Serralves, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
5. Autorização para adesão à Rede Territorial Portuguesa das Cidades Educadoras e à Associação Internacional das Cidades Educadoras, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
6. Autorização de abertura de concurso para a Concessão do Direito de Ocupação de Espaço Público - Marginal de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos da alínea p) do nº1 do art.º 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
7. Compromissos plurianuais assumidos ao abrigo da autorização prévia genérica da Assembleia Municipal, nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 127/2012, de 21 de junho, para efeitos de aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA.
8. Informação do presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.