Assembleia Municipal

Palmira dos Santos Macedo, Presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 17 de fevereiro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:

1. Atas das sessões extraordinárias de 11 e 19 de novembro e 16 de dezembro e ordinárias de 2 e 5 de dezembro de 2019, nos termos do art.º 57.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

2. Aprovação do júri do procedimento concursal para provimento do cargo de direção superior de 1º grau
– Direção Municipal de Serviços Partilhados, nos termos do disposto nos artigos 12.º e 13.º da Lei n.º 49/2012, de 29 de agosto;

3. Matosinhos Habit - Declarações do Art.º 15º da Lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro, reportadas a 31/12/2019, nos termos do artigo 42.º da Lei n.º 50/2012, de 31 de agosto;

4. Protocolo com a Autoridade Tributária, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

5. Alteração ao Memorando de entendimento para os operadores de trotinetes/bicicletas elétricas, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

6. Alteração da Postura de Trânsito dos arruamentos da zona da Amieira, entre a Via Norte e a Rua Nova do Seixo – Rua Diu, R. Goa, Rua Ormuz, Rua Mormugão, Rua e Travessa Bernardim Ribeiro, Rua Damão, Rua Amieira, Rua Dr. Torrinha, Praceta Cristóvão Falcão, Praça Índia, Praça Malaca e restantes arruamentos no interior dos quarteirões, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

7. Alteração da Postura de Trânsito da Rua Gonçalves Zarco, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;

8. Informação da Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do art.º 25.º do Anexo I da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.