Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 14 de dezembro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Alteração ao artigo 27.º do Regimento da Assembleia Municipal.
2. MH - Matosinhos Habit, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M., S.A. - Contrato Programa para 2016, nos termos do n.º 5 do artigo 47.º da lei nº 50/2012, de 31 de agosto.
3. MH - Matosinhos Habit, Empresa Municipal de Habitação de Matosinhos, E.M., S.A. - Relatório semestral fiscal único, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
4. MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M., S.A. - Contrato Programa para 2016, nos termos do n.º 5 do artigo 47.º da lei nº 50/2012, de 31 de agosto.
5. MS - Matosinhos Sport, Empresa Municipal de Gestão e Equipamentos Desportivos e de Lazer, E.M., S.A. - Relatório semestral fiscal único, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
6. Autorização para adesão de Matosinhos à Rede de “Cidades pela vida/Cidades contra a pena de morte”, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
7. 6.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2015, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
8. Alteração ao estudo da envolvente à rua Ofélia Cruz Costa, União das freguesias de Perafita, Lavra e Sta. Cruz do Bispo, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
9. Alteração à postura de trânsito nas ruas Silva Brinco e Godinho Faria, no troço compreendido entre a travessa da Tapada de St.º António e a Av. do Conde - União das freguesias de São Mamede Infesta e Senhora da Hora, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
10. Alteração à postura de trânsito para a Rua de Sousa Aroso, União das freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos da alínea g), do n.º 1, do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
11. Plano de Urbanização de Matosinhos Sul - Correção material de zonamento de área de equipamento público para área de edificação a salvaguardar/equipamento, nos termos do disposto no n.º 2 e 3 do artigo 122º do Decreto-lei n.º 80/2015, de 14 de maio.
12. Plano de Urbanização da frente urbana da circunvalação do IC1 à rua do Alto Viso, na União das freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, nos termos do nº 1 do art.º 90º do RJIGT.
13. Delimitação da Área de Reabilitação Urbana de Matosinhos Sul, nos termos das alíneas c) e h) do n.º 1 do art.º 25º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o nº 2 do artigo 16º da lei nº 73/2013, de 3 de setembro.
14. Processos cautelares de suspensão da eficácia do ato que aprovou o contrato interadministrativo de delegação de competências – Contrato de Educação e Formação Municipal, nos termos do nº 1 do artigo 139º do CPTA.
15. Permuta de terrenos entre o Município de Matosinhos e a Frandur Treze – Gestão Imobiliária e Imobiliária, Lda., nos termos da alínea i) do nº 1 do art.º 25º da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
16. Regularização de Cemitérios, celebração de contratos interadministrativos entre o município de Matosinhos e as uniões de freguesias, nos termos da alínea q) do n.º 1 do artigo 25.º da lei 75/2013, de 12 de setembro.