Ordem de trabalhos da sessão extraordinária de 3 de julho
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 03 de julho, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Associação Portuguesa de Gestão do Desporto – adesão ao programa Município Amigo do Desporto, nos termos da alínea k) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
2. Abertura de concurso público para concessão de exploração de dois quiosques, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
3. Autorização prévia para assunção de compromisso plurianual com vista ao fornecimento de energia elétrica a instalações abastecidas em baixa tensão normal (BTN), nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), na sua atual redação.
4. Autorização prévia para assunção de compromisso plurianual com vista à aquisição de combustíveis a granel e abastecimentos em postos públicos para 2018, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro (LCPA), na sua atual redação.
5. Alteração do Regulamento Municipal de Afixação e Inscrição de Publicidade e Ocupação do Espaço Público, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
6. Alteração do Regulamento Municipal do Licenciamento do Exercício da Atividade de Guarda Noturno, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
7. Projeto do Regulamento de Gestão do Parque Habitacional do Município de Matosinhos, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
8. Projeto do Regulamento Municipal da Edificação e da Urbanização do Município de Matosinhos, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
9. Alteração à postura de trânsito da rua Humberto Cruz, na união de freguesias de Matosinhos e Leça da Palmeira, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
10. Ampliação do Centro Empresarial da Lionesa - parque de estacionamento e zonas de desporto e lazer ao ar livre - declaração de relevante interesse público, nos termos da alínea r) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
11. Alienação de terreno municipal em hasta pública, sito na antiga rua Fortunato de Almeida, atual rua Atriz Alda Rodrigues, na união de freguesias de S. Mamede de Infesta e Senhora da Hora, nos termos da alínea i) do nº 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
12. Matosinhos Habit, E.M., S.A. – Relatório Trimestral de Execução Orçamental - 1.º trimestre de 2017, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
13. Matosinhos Sport E.M., S.A. - Relatório Trimestral de Execução Orçamental – 1.º trimestre de 2017, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
ADITAMENTO
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público o presente aditamento à ordem de trabalhos da sessão extraordinária de Assembleia Municipal, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que se realiza no próximo dia 03 de julho, segunda-feira, pelas 21h00:
1. Proposta de Adenda ao Contrato Interadministrativo celebrado em 2 de janeiro de 2017 entre a Área Metropolitana do Porto (AMP) e os Municípios de Porto, Vila Nova de Gaia, Maia, Matosinhos, Gondomar e Valongo, nos termos da alínea k) do n.º 1 do art.º 25.º do Anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de setembro.
