Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 30 de novembro, segunda-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão extraordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Procedimento concursal para provimento de dirigente intermédio de 2.º grau para a divisão de Fiscalização de Obras – Alteração do júri, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 13.º da lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
2. Procedimentos concursais para provimento de cargos dirigentes – Alteração de membros do júri de vários procedimentos, nos termos do disposto no n.º 1 do art.º 13.º da lei n.º 49/2012, de 29 de agosto.
3. Alteração do RTORM e atualização da Tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais para 2016, nos termos da alínea c) e g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do regulamento de taxas e outras receitas municipais do município de Matosinhos em vigor.
4. Autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal, nos termos do artigo 12.º do decreto-lei nº 127/2012, de 21 de junho, para efeitos de aplicação da alínea c) do nº 1 do artigo 6º da LCPA.
5. Apreciação do relatório elaborado pelos Revisores Oficiais de Contas, com referência a 30 de junho de 2015, nos termos do disposto no artigo 77.º n.º 2 alínea d) da lei n.º 73/2013, de 3 de setembro.
6. Proposta de prorrogação de prazo dos contratos de concessão de exploração e gestão do serviço público municipal de recolha de resíduos sólidos e varredura do Concelho de Matosinhos atualmente em vigor, nos termos da alínea p) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
7. Alteração dos anexos II e III do Regulamento de Gestão Habitacional do Parque Habitacional do Município de Matosinhos, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
8. Autorização prévia para assunção de compromisso plurianual – 5.ª Edição PEPAL - Programa de estágios profissionais na administração local - 12 estágios, nos termos da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da lei n.º 8/2012, de 21 de fevereiro.
9. Informação do Presidente da Câmara, nos termos do artigo 25.º da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.