Ordem de trabalhos da sessão ordinária de 19 de dezembro
Palmira dos Santos Macedo, presidente da Assembleia Municipal de Matosinhos, torna público, nos termos do n.º 3 do artigo 49.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, que no próximo dia 19 de dezembro, terça-feira, pelas 21h00, realizar-se-á uma sessão ordinária desta Assembleia Municipal, com a seguinte ordem de trabalhos:
1. Ata da sessão ordinária de 11 de setembro de 2017 e da 1ª sessão da Assembleia Municipal de 21 de outubro de 2017, nos termos do artigo 57.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
2. Proposta do Regimento da Assembleia Municipal, nos termos da alínea a) do n.º 1 do art.º 26º do Anexo I da lei nº 75/2013, de 12 de setembro;
3. 4.ª Revisão do Orçamento e das Grandes Opções do Plano para 2017, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
4. Grandes Opções do Plano e Orçamento para 2018 da Câmara Municipal, respetivos anexos e mapa das entidades participadas, nos termos da alínea a) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
5. Mapa de Pessoal da Câmara Municipal de Matosinhos para 2018, nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 3º do decreto-lei nº 209/2009, de 3 de setembro, conjugado com a alínea o) do n.º 1 do art.º 25.º da lei 75/2013, de 12 de setembro;
6. Fixação das taxas do Imposto Municipal sobre Imóveis para 2017, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
7. Atualização da tabela de Taxas e Outras Receitas Municipais para 2018, nos termos da alínea c) e g) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 9.º do regulamento de taxas e outras receitas municipais do município de Matosinhos em vigor;
8. Fixação da Taxa Municipal de Direitos de Passagem (TMDP) para 2018, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
9. Lançamento de derrama e fixação da participação no IRS para 2018, nos termos das alíneas c) e d) do n.º 1 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro;
10. Autorização genérica para dispensa de autorização prévia da Assembleia Municipal, nos termos do artigo 12.º do decreto-lei n.º 127/2012, de 21 de junho, para efeitos de aplicação da alínea c) do n.º 1 do artigo 6.º da LCPA;
11. Designação do fiscal único das empresas locais, nos termos da alínea ccc) do n.º 1 do artigo 33.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e do n.º 3 do artigo 26.º da lei n.º 50/2012, de 31 de agosto, na sua atual redação;
12. Apreciação do relatório elaborado pelos revisores oficiais de contas com referência a 30 de junho de 2017, nos termos do disposto no artigo 48.º n.º 3 da lei n.º 2/2007, de 15 de janeiro;
13. Informação do Presidente da Câmara, nos termos da alínea c) do n.º 2 do artigo 25.º do Anexo I da lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
